12/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 10:38

Ato ordinatório
02/09/2025 11:31

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/09/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002117-54.2024.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Coin Ltda - Reginaldo Diniz - Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os embargos opostos às págs. 275/303, a fim de julgar NULA a presente ação de execução de título extrajudicial, com fundamento no artigo 803, inciso I, do Código de Processo Civil, por ausência de título líquido, certo e exigível.

Proceda-se ao levantamento da constrição RENAJUD realizada nos autos às fls.115, ficando ainda levantada a penhora de fls.306, expedindo-se o necessário.

Sem honorários advocatícios, a teor do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: a) 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5UFESPs;- b) 4% sobre o valor da condenação, fixado na sentença, ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs de cada parcela) recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e- c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau Petição Intermediária de 1ºGrau.(Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e, Comunicado CG nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023, pg. 14).

Publique-se e intime-se.

Penápolis, 27 de agosto de 2025. - ADV: VINICIUS NUNES MENDES SERAFIM (OAB 521264/SP), JUNIA BARBOSA FRANCISCO DE SOUZA (OAB 426281/SP), REINALDO DANIEL RIGOBELLI (OAB 283124/SP)
29/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:09

Julgados Procedentes os Embargos à Execução
27/08/2025 14:55

Conclusos para julgamento
17/07/2025 13:16

Conclusos para despacho
17/07/2025 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
17/07/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:18

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/05/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 12:10

Conclusos para decisão
16/05/2025 09:55

Conclusos para decisão
15/05/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 18:18

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:11

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2025.
28/03/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 10:10

Ato ordinatório
26/03/2025 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 10:05

Juntada de Mandado
24/03/2025 16:58

Juntada de Petição de embargos à execução
10/03/2025 11:14

Expedição de Mandado.
10/03/2025 10:53

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/03/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 14:20

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/03/2025 07:40

Conclusos para decisão
09/01/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 11:02

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 09:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 14:26

Juntada de Ofício
27/11/2024 14:26

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/08/2024 16:55

Bloqueio/penhora on line
13/08/2024 15:21

Conclusos para decisão
02/08/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 10:06

Conclusos para despacho
06/05/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 09:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2024 09:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
02/04/2024 23:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 12:56

Juntada de Certidão
18/03/2024 18:57

Expedição de Carta.
16/03/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 14:30

Determinada a citação
13/03/2024 18:51

Conclusos para despacho
07/03/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014053-25.2022.8.26.0510

Silvia Aparecida Sentinella Abramo

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Janaina Luciana Matos de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/12/2022 17:16

Exibir Processo

Processo nº 1014676-49.2025.8.26.0554

Amabile Mariano Pedro

Dulcineia Maria Pedro

Advogado: Maite Albiach Alonso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2025 03:43

Exibir Processo

Processo nº 1016577-22.2025.8.26.0564

Residencial Mirante de Sao Bernardo

Ivone Victor da Silva

Advogado: Antonio Carlos Santos de Jesus

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2025 18:33

Exibir Processo

Processo nº 0013412-45.2025.8.26.0576

Daniel de Leon Bailo da Silva

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Mariana Teodoro Vilela

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/01/2025 23:00

Exibir Processo

Processo nº 1500229-33.2021.8.26.0588

Justica Publica

Julio Cesar Martins

Advogado: Jose Roberto Mariano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/10/2021 14:53

Exibir Processo