11/09/2025 14:12

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1081283-29.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Juliana Vieira Von Zuben - - Martinha Borges - - Patricia Pinheiro Pena - - Tamara Cristina Barbosa Soares - - Vera Lucia Rocha - - Soraya Camila Porreca Luvizuto Silva - Isso posto, ACOLHO os embargos de declaração para sanar os vícios apontados e retificar o dispositivo da sentença, que passa a ter a seguinte redação no item (i): (...) i) CONDENAR a requerida na obrigação de fazer consistente em recalcular, em favor da parte autora, os adicionais temporais a que fazem jus (quinquênios e sexta-parte) sobre os seus vencimentos, incluindo, especificamente, o Adicional de Qualificação, apostilando-se o título; No mais, persiste a sentença tal como lançada.

Devolvo às partes o prazo recursal.

Intimem-se. - ADV: THIAGO PUGINA (OAB 273919/SP), THIAGO PUGINA (OAB 273919/SP), THIAGO PUGINA (OAB 273919/SP), THIAGO PUGINA (OAB 273919/SP), THIAGO PUGINA (OAB 273919/SP), THIAGO PUGINA (OAB 273919/SP)
01/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:47

Embargos de Declaração Acolhidos
28/08/2025 13:31

Conclusos para despacho
04/08/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 08:27

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:09

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:13

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/05/2025 09:20

Conclusos para despacho
09/05/2025 09:13

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:09

Julgada Procedente a Ação
23/01/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 11:44

Conclusos para julgamento
21/11/2024 11:15

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 14:23

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 19:49

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:11

Expedição de Mandado.
06/11/2024 17:11

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/11/2024 13:42

Conclusos para despacho
24/10/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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