TJSP - 9248409-89.2008.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Enio Santarelli Zuliani
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 11:46
Prazo
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29/08/2025 11:46
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 9248409-89.2008.8.26.0000 (994.08.060570-3) - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apelante: Banco Bradesco S A - Apelado: Renato Bizuti - Embora as partes tenham aderido ao instrumento de acordo coletivo firmado em 11 de dezembro de 2017 entre as entidades de defesa dos consumidores, FEBRABAN e CONSIF, com mediação da Advocacia-Geral da União e interveniência do Banco Central do Brasil, já homologado pelo E.
Supremo Tribunal Federal, é prematuro declarar prejudicado o recurso e certificar o trânsito em julgado.
Com efeito, na hipótese de não haver a homologação do acordo pelo Juízo de Primeiro Grau (que é o competente para tanto, no atual momento processual), tal situação impediria que a discussão originária fosse levada às Cortes Superiores.
Portanto, suspendo a análise do recurso interposto e determino o encaminhamento dos autos ao juízo de origem, que é o competente para apreciação dos pedidos ora formulados.
Com a homologação do acordo, considerar-se-á automaticamente prejudicado o recurso pendente de apreciação, restando superada a determinação a fls. 219.
Por outro lado, em caso negativo, os autos deverão retornar a esta Corte e o curso do processo ficará suspenso, nos moldes determinados pelo E.
Supremo Tribunal Federal. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.
Seção de Direito Privado) - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Alessandra Rudolpho Stringueta (OAB: 218048/SP) - 4º andar -
27/08/2025 17:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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26/08/2025 19:21
Desistência de Recurso
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05/08/2025 09:42
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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05/08/2025 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2025 08:50
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 14:41
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 11:46
Situação de Julgado
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02/07/2025 00:00
Publicado em
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01/07/2025 11:40
Prazo
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01/07/2025 11:20
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 13:28
Ato ordinatório
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30/05/2025 14:52
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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08/05/2025 18:59
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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27/01/2025 12:54
Realizado Cancelamento de Carga
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22/01/2025 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/10/2022 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/01/2022 18:03
Informação
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18/05/2021 13:13
Juntada de Outros documentos
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02/10/2019 16:11
Informação
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30/07/2018 12:36
Juntada de Outros documentos
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30/07/2018 12:12
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
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15/07/2011 00:00
Informação
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08/01/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
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08/01/2010 00:00
Processo Incluído no SAJ-SG
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13/08/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2009 00:00
Movimentações Diversas
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07/07/2009 00:00
Movimentações Diversas
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03/07/2009 00:00
Publicado ato_publicado em 03/07/2009.
-
19/06/2009 00:00
Publicado ato_publicado em 19/06/2009.
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21/05/2009 00:00
Publicado ato_publicado em 21/05/2009.
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12/05/2009 00:00
Publicado ato_publicado em 12/05/2009.
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12/05/2009 00:00
Desembargador (devolução)
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02/10/2008 00:00
Conclusos para decisão
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01/10/2008 00:00
Barra Funda
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30/09/2008 00:00
Distribuído por sorteio
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22/09/2008 00:00
Distribuído por sorteio
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18/09/2008 00:00
Movimentações Diversas
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18/09/2008 00:00
Entrado em
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2008
Ultima Atualização
06/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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