11/09/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 11:09

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:07

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
10/09/2025 10:03

Conclusos para decisão
09/09/2025 10:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1034346-24.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Marina Foresti Barros Murakami - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial realizado por , com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer a natureza remuneratória da Participação nos Resultados - PR, condenando a ré ao pagamento dos reflexos sobre férias (usufruídas ou indenizadas), respectivo terço constitucional e décimo terceiro salário, respeitada a prescrição quinquenal, cujo montante será apurado mediante simples cálculo aritmético.

Condeno a ré, ainda, ao pagamento das diferenças devidas até o apostilamento, sempre respeitada a prescrição quinquenal.

Declaro o caráter alimentar da dívida.

Sobre os valores em atraso incidirão juros e correção monetária. - ADV: VANILDA DA GLÓRIA CAETANO (OAB 402010/SP)
08/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:19

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:18

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 07:57

Conclusos para julgamento
25/06/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 17:23

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 03:40

Expedição de Certidão.
07/06/2025 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/05/2025 13:47

Conclusos para decisão
05/05/2025 14:01

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 15:50

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:37

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:46

Expedição de Mandado.
24/04/2025 10:46

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/04/2025 10:36

Conclusos para decisão
23/04/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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