TJSP - 1001585-22.2018.8.26.0299

1ª instância - 02 Cumulativa de Jandira

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO DAVID

JOSE VELOSO DA COSTA FILHO

CPF *19.***.*51-55

ANDERSON CLAYTON BARBOSA BATISTA

SANDRA ANDREIA LEITE PAULINO

SILVANE MACHADO

CPF *69.***.*97-04

EDSON BARTHASAR

Advogados

CAROLINA GONCALVES

OAB: 277848/SP

CPF *10.***.*90-71

WALDINEI DUBOWISKI

OAB: 236276/SP

CPF *43.***.*77-61

JOINGLE OLIVEIRA LIMA

OAB: 465640/SP

CPF *53.***.*13-70

VENANCIO FURQUIM DE CAMPOS

OAB: 61382/SP

CPF *45.***.*88-87

RENATO TADEU LORIMIER

OAB: 221745/SP

CPF *09.***.*29-22

MARA SILVIA DIAS

OAB: 247917/SP

CPF *40.***.*85-11

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001585-22.2018.8.26.0299 - Ação Civil Pública - Enriquecimento ilícito - Fernando David - - Edson Barthasar - - José Veloso da Costa Filho - - Anderson Clayton Barbosa Batista - - Sandra Andreia Leite Paulino e outro - Manifesta-se nos autos, no prazo legal, o Curador Especial nomeado na fl. 1237/1238. - ADV: MARA SILVIA DIAS (OAB 247917/SP), CAROLINA GONÇALVES ALEIXOS (OAB 277848/SP), CAROLINA GONÇALVES ALEIXOS (OAB 277848/SP), VENANCIO FURQUIM DE CAMPOS (OAB 61382/SP), CAROLINA GONÇALVES ALEIXOS (OAB 277848/SP), MARA SILVIA DIAS (OAB 247917/SP), WALDINEI DUBOWISKI (OAB 236276/SP), RENATO TADEU LORIMIER (OAB 221745/SP)

  • 02/09/2025 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2025 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2025 15:20

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2025 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2025 09:41

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 06:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 21:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 20:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2025 15:46

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 13:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 13:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 13:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 13:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 13:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 13:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 13:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 13:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 13:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/05/2025 14:57

    Juntada de Ofício

  • 03/05/2025 02:06

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2025 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2025 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/04/2025 15:54

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2025 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 22:16

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 11:41

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2025 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 15:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2025 14:18

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 07:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/02/2025 07:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 07:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2025 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2025 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 10:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2024 17:49

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 17:00

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2024 15:50

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2023 07:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/10/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2023 13:58

    Juntada de Ofício

  • 27/03/2023 12:18

    Juntada de Ofício

  • 27/03/2023 12:18

    Juntada de Ofício

  • 27/03/2023 12:18

    Juntada de Ofício

  • 27/03/2023 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2023 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/03/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2023 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/02/2023 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2023 11:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2023 17:01

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 14:21

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2022 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 21:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 21:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/08/2022 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 08:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2022 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2022 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2022 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2022 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2022 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2022 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2022 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/04/2022 08:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/03/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2022 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2022 09:35

    Decisão

  • 17/03/2022 13:18

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2022 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2022 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2021 22:58

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2021 01:22

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2021 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 07:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2021 07:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2021 07:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2021 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2021 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/11/2021 13:09

    Juntada de Ofício

  • 16/11/2021 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2021 11:29

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2021 15:54

    Ato ordinatório

  • 16/09/2021 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 22:30

    Decisão

  • 18/08/2021 14:46

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2021 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2021 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/07/2021 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2021 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2021 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/05/2021 11:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/04/2021 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2021 15:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/03/2021 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2021 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2021 22:10

    Suspensão do Prazo

  • 27/12/2020 19:47

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2020 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2020 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2020 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2020 11:56

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2020 23:21

    Decisão

  • 23/11/2020 12:22

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2020 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2020 11:50

    Decisão

  • 09/10/2020 14:12

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2020 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2020 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2020 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2020 10:03

    Apensado ao processo

  • 08/06/2020 11:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/06/2020 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2020 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2020 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2020 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2020 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2020 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2020 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2020 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2020 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2019 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2019 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2019 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2019 17:11

    Juntada de Mandado

  • 28/11/2019 17:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2019 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2019 01:52

    Suspensão do Prazo

  • 11/07/2019 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2019 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2019 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2019 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2019 12:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2019 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2019 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2019 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/06/2019 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2019 15:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2019 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/06/2019 18:20

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2019 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2019 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2019 23:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/05/2019 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2019 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2019 18:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2019 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2019 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2019 11:00

    Decisão

  • 08/05/2019 17:42

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 11:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/05/2019 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2019 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2019 17:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/05/2019 11:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/03/2019 19:40

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2019 19:40

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2019 19:40

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2019 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2019 17:01

    Suspensão do Prazo

  • 08/01/2019 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2019 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2019 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2019 17:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/12/2018 12:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2018 06:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2018 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2018 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2018 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2018 11:49

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2018 04:20

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2018 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2018 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2018 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2018 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2018 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2018 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2018 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/11/2018 13:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/10/2018 12:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2018 15:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/10/2018 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2018 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2018 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2018 18:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/09/2018 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2018 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2018 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2018 13:39

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2018 13:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2018 15:47

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2018 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2018 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2018 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2018 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2018 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2018 13:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/08/2018 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2018 13:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/08/2018 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2018 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/08/2018 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2018 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2018 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2018 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2018 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2018 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2018 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2018 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2018 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2018 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2018 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2018 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2018 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2018 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2018 11:29

    Decisão

  • 01/08/2018 10:28

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2018 11:17

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2018 17:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2018

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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