TJSP - 1005845-54.2025.8.26.0152
1ª instância - 03 Civel
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005845-54.2025.8.26.0152 (apensado ao processo 1007754-68.2024.8.26.0152) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Cleidemar de Freitas Gomes - - Maria Aparecida Xavier Oliveira Freitas - Sindona Parque - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE os embargos à execução, extinguindo o presente com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e consequentemente, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a ação executiva, tendo em vista a ilegitimidade em questão.
Diante da sucumbência, condeno o embargado ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que arbitro, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC, em 10% do valor da causa.
Com o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho desta nos autos do processo de excução.
P.I.C. - ADV: CLAUDIA APARECIDA PENA DO NASCIMENTO (OAB 289294/SP), CLAUDIA APARECIDA PENA DO NASCIMENTO (OAB 289294/SP), ALESSANDRA GALDINO DA SILVA (OAB 285134/SP), JOSE FERNANDO FERREIRA DA SILVA (OAB 451549/SP), ALESSANDRA GALDINO DA SILVA (OAB 285134/SP) -
03/09/2025 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 11:30
Julgada Procedente a Ação
-
01/09/2025 09:21
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 15:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 14:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/07/2025 14:07
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 13:59
Apensado ao processo
-
30/07/2025 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
30/07/2025 13:51
Transferência de Processo - Saída
-
11/06/2025 02:24
Suspensão do Prazo
-
30/05/2025 13:14
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:12
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:12
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:12
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:12
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 10:15
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 10:15
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 08:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 09:56
Recebida a Petição Inicial
-
23/05/2025 16:39
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 19:04
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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