TJSP - 0003160-87.2025.8.26.0509
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003160-87.2025.8.26.0509 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Jean Fellipe dos Santos Fernandes - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Hermann Herschander - Afastada a preliminar de nulidade, deram parcial provimento ao agravo para desclassificar a conduta do sentenciado para infração disciplinar de natureza média.
Comunique-se.
V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar -
28/07/2025 18:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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24/07/2025 15:19
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 15:19
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 15:19
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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23/07/2025 16:34
Conclusos para decisão
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23/07/2025 15:38
Conclusos para despacho
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18/07/2025 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2025 12:28
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 12:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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26/05/2025 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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