TJSP - 0021798-32.2021.8.26.0050
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0021798-32.2021.8.26.0050 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - ANTONIO CONSTANTINO DA SLVA NETO - Sendo assim, caracterizada a conduta prevista no artigo50, inciso V, da Lei de Execução Penal, determinoregressão do(a) sentenciado(a) ao regime semiaberto, bem como a anotação da falta no prontuário do(a) sentenciado(a) ANTONIO CONSTANTINO DA SLVA NETO, preso(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha - SP, e a perda de um sexto dos dias remidos anteriormente à falta grave praticada, nos termos do artigo 127 da LEP.
Comunique-se à unidade prisional e atualize-se o cálculo de penas, abrindo-se vista às partes.
Int. - ADV: WENER SANDRO DE SÁ SOARES (OAB 301017/SP) -
02/09/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 12:06
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 12:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/09/2025 13:36
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2025 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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23/08/2025 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2025 16:50
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 12:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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22/08/2025 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2025 06:49
Certidão de Publicação Expedida
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08/08/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 16:44
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 16:44
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2025 13:57
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 15:56
Conclusos para decisão
-
01/08/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2025 22:55
Juntada de Petição de parecer
-
31/07/2025 15:59
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 15:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/07/2025 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 11:49
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 11:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2025 11:46
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 14:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/07/2025 14:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/07/2025 14:43
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/07/2025 08:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/07/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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16/07/2025 17:05
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 16:58
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
16/07/2025 16:56
Juntada de Mandado
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04/05/2025 06:57
Suspensão do Prazo
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28/10/2024 01:35
Suspensão do Prazo
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04/08/2024 21:23
Suspensão do Prazo
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18/07/2024 16:26
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
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11/07/2024 03:38
Certidão de Publicação Expedida
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10/07/2024 14:26
Expedição de Mandado.
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10/07/2024 12:15
Expedição de Certidão.
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10/07/2024 12:15
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/07/2024 16:56
Determinada a Regressão de Regime
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05/07/2024 16:14
Conclusos para decisão
-
24/05/2024 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2024 16:36
Expedição de Certidão.
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02/05/2024 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2024 10:49
Expedição de Certidão.
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30/04/2024 10:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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30/04/2024 10:47
Juntada de Outros documentos
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30/04/2024 10:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/07/2023 16:47
Expedição de Mandado.
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06/09/2022 17:15
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2022 15:04
Conclusos para despacho
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23/07/2021 16:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
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23/07/2021 16:56
Transferência de Processo - Saída
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22/07/2021 15:30
Expedição de Ofício.
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21/07/2021 18:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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20/07/2021 18:57
Juntada de Ofício
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20/07/2021 18:54
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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