21/08/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1097247-18.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Biodevice Medical - Comercio e Importação de Produtos Medicos e Hospitalares Ltda - - Nexgeen Importadora e Distribuidora de Produtos Médicos e Veterinários Ltda - Juan Pablo Franca de La Plata - ANTE O EXPOSTO e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação proposta, extinguindo o processo com resolução do mérito, conforme artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para: A) DECLARAR rescindido o contrato de prestação de serviços de marketing firmado entre as partes; B) DECLARAR a quitação recíproca entre as partes, dando plena, rasa, geral e irretratável quitação para nada reclamarem ou cobrarem a qualquer título, em juízo ou fora dele, com relação a qualquer direito vinculado ao contrato objeto da presente demanda; C) DETERMINAR que o requerido se abstenha definitivamente de representar e divulgar os produtos que as requerentes detêm exclusividade, como consequência lógica da rescisão contratual ora declarada.

Sucumbente, condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais, além dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a gratuidade da justiça concedida.

Publique-se e intimem-se. - ADV: ANDRESSA MISAEL DE SOUZA (OAB 414114/SP), ANTONIO LUIZ SANTANA DE SOUSA (OAB 255061/SP), MOACIR GUIRÃO JUNIOR (OAB 215655/SP)
20/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:57

Julgada Procedente a Ação
28/07/2025 10:19

Conclusos para julgamento
28/07/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:58

Mudança de Magistrado
25/07/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 15:52

Conclusos para julgamento
14/05/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 13:43

Suspensão do Prazo
16/04/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 15:57

Juntada de Petição de Réplica
29/03/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 16:51

Conclusos para despacho
12/12/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 14:04

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 10:33

Conclusos para despacho
23/09/2024 16:27

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2024 07:03

Juntada de Certidão
19/08/2024 16:30

Expedição de Carta.
19/08/2024 13:59

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/08/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2024 07:47

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 04:41

Juntada de Certidão
25/07/2024 08:54

Expedição de Carta.
25/07/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 18:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/07/2024 17:22

Conclusos para decisão
02/07/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 10:13

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 15:23

Conclusos para decisão
26/06/2024 13:52

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 13:52

Determinada a emenda à inicial
24/06/2024 10:35

Conclusos para decisão
21/06/2024 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000305-81.2024.8.26.0506

Leandro de Souza Teixeira

Joao Paulo Domingues

Advogado: Cristiane Roberta Morello Sparvoli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2020 15:13

Exibir Processo

Processo nº 4001002-30.2025.8.26.0302

Carlos Eduardo Moretto

Luan Henrique Barbosa Belotto

Advogado: Jose Carlos de Pieri Belotto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0000770-96.2005.8.26.0590

Companhia Excelsior de Seguros

Maria Jose Faustino da Motta Neves

Advogado: Victor Jose Petraroli Neto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/03/2010 11:49

Exibir Processo

Processo nº 1050857-97.2025.8.26.0053

Anderson Costa Furtunato do Prado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cezar Augusto dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2025 09:01

Exibir Processo

Processo nº 1511245-18.2025.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Bela Ferragens Distribuicao e Servicos L...

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 14:04

Exibir Processo