03/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000704-45.2025.8.26.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Michele Andreotti - Yang, Cardia e Rosa Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e o faço para: a) DECLARAR rescindido o negócio jurídico de venda e compra do imóvel celebrado entre as partes e descrito nos autos, por culpa da ré; b) CONDENAR a ré a ressarcir à autora a totalidade dos valores por esta desembolsados em razão da referida contratação, cujo pagamento deverá ocorrer em parcela única, com correção monetária desde cada desembolso, mais juros de 1% ao mês desde a citação; c) CONDENAR a ré a pagar à autora multa contratual de 10% sobre o valor do débito a que se refere a alínea a.

Referidos valores serão apurados em fase posterior de liquidação de sentença.

Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Concedotutela de urgência para determinar a suspensão da exigibilidade das parcelas vincendas do contrato, vedada a negativação.

Sem condenação nos ônus da sucumbência, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Com o trânsito em julgado nos termos do artigo 1.283 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, deverá a serventia verificar atos e pendências, encerrando-as, regularizando movimentações, documentos e cadastros, promovendo, então, o arquivamento do feito.

P.I. - ADV: VITOR DE FREITAS LAZARETTO (OAB 340512/SP), ANDRESSA MOGIONI (OAB 357083/SP), GISLAINE CRISTINA SORENDINO (OAB 371912/SP)
02/09/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:53

Julgada Procedente a Ação
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 08:32

Conclusos para julgamento
03/06/2025 08:32

Expedição de Certidão.
03/06/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:16

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:16

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:16

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:16

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:16

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:16

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 12:01

Conclusos para despacho
20/05/2025 13:49

Conclusos para julgamento
20/05/2025 12:50

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 14:51

Conclusos para decisão
14/05/2025 17:20

Juntada de Petição de contestação
11/05/2025 03:31

Suspensão do Prazo
03/05/2025 22:07

Suspensão do Prazo
26/04/2025 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 08:04

Conclusos para decisão
14/04/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 08:39

Juntada de Certidão
14/04/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 18:33

Expedição de Carta.
11/04/2025 18:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/04/2025 11:27

Conclusos para decisão
10/04/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 09:52

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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