TJSP - 1503232-33.2020.8.26.0296

1ª instância - Setor de Execucoes Fiscais de Jaguariuna

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE POSSE

CNPJ: 45.331.196/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 43.073.394/0001-10

Advogados

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB: 73055/SP

CPF *16.***.*39-65

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB: 67669/SP

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB: 132994/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1503232-33.2020.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Banco do Brasil S/A - Intime-se o executado da necessidade do pagamento dos despesas processuais nos termos do Artigo 4º, inciso III, da Lei 11.608/2003. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

  • 25/08/2025 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 14:34

    Ato ordinatório

  • 11/07/2025 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 16:46

    Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

  • 10/07/2025 14:37

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2025 10:33

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 14:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 16:29

    Decisão Determinação

  • 28/05/2025 10:26

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 10:03

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2025 02:52

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2025 23:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 00:24

    Suspensão do Prazo

  • 25/12/2024 03:18

    Suspensão do Prazo

  • 28/10/2024 02:17

    Suspensão do Prazo

  • 14/08/2024 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 06:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 17:21

    Ato ordinatório

  • 11/07/2024 06:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2024 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2024 14:27

    Decisão Determinação

  • 02/07/2024 09:51

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 10:31

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 23:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2024 13:58

    Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

  • 13/05/2024 10:16

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2024 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 06:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 16:10

    Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido

  • 12/03/2024 12:47

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 11:18

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2024 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2023 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 06:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2023 15:45

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 25/09/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 14:06

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 15:11

    Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido

  • 03/08/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2023 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2023 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2023 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 14:09

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 20/04/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2023 08:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2023 14:12

    Decisão Determinação

  • 24/01/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2022 02:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2022 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2022 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2022 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2022 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2022 17:49

    Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução

  • 08/06/2022 16:32

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2022 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2022 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 12:09

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2022 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2022 12:04

    Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

  • 04/03/2022 12:38

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2021 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2021 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2021 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2021 18:55

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 13/08/2021 16:51

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 15:19

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 15:19

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 02/06/2021 09:34

    Proferido Despacho

  • 28/05/2021 16:45

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2021 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 07:04

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 05/05/2021 21:40

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 23:06

    Bloqueio/penhora on line

  • 27/04/2021 15:59

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2021 22:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 22:34

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 18/03/2021 16:54

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2020 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2020 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/08/2020 18:39

    Expedição de Carta.

  • 27/08/2020 18:38

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 26/08/2020 13:17

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2020 13:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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