TJSP - 0002592-53.2001.8.26.0302
1ª instância - Saf de Jau
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002592-53.2001.8.26.0302 (302.01.2001.002592) - Execução Fiscal - Taxa de Limpeza Pública - Cleonice Aparecida de Souza -
Vistos. 1.
Satisfeito o crédito exigido nestes autos, julgo extinta a execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2.
Comprovado(s) o(s) recolhimento(s) das custas e despesas processuais pendentes (apuradas nos termos dos Provimentos CSM nº 2.684/2023 e nº. 2.711/2023 e da Lei nº. 11.608/2003), providencie-se o necessário ao imediato desbloqueio de eventual(is) valor(es) remanescente(s) porventura indisponibilizado(s) nos autos.
Em consequência, declaro insubsistente eventual penhora efetivada nos autos, bem como prejudicado(s) o(s) ato(s) de constrição e/ou de pesquisa de bens em nome do(a) devedor(a) em andamento, pendente(s) de cumprimento ou cujo(s) pedido(s) não tenha(m) sido apreciado(s). 3.
Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa definitiva junto ao sistema SAJ.
P.I.C. - ADV: PAULO CORREA DA CUNHA JUNIOR (OAB 126310/SP) -
08/09/2025 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 07:59
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 19:58
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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04/08/2025 10:11
Conclusos para despacho
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01/08/2025 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/07/2025 15:08
Expedição de Certidão.
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27/07/2025 15:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
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12/06/2025 16:28
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 08:30
Ato ordinatório
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06/06/2025 12:14
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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17/02/2025 15:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
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10/11/2018 23:07
Arquivado Provisoriamente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2177/2018, item III
-
16/02/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
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11/06/2008 00:00
Arquivo Provisório
-
04/01/2008 00:00
Arquivo Provisório
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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