15/09/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1097085-23.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Rio Soft Ice do Brasil Transportes e Comércio de Alimentos Congelados - - Luisa de Avelar Leandro Rocha - - Antonio Manoel do Nascimento Bento - ANTE O EXPOSTO e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação proposta, extinguindo o processo com resolução do mérito, conforme art.487, I, do Código de Processo Civil, o que faço para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 1.567.465,50 (um milhão, quinhentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos), indicado na planilha de fls. 59/76, com correção monetária desde a propositura da ação e juros de mora contados da citação.

Registre-se que a correção monetária e os juros de mora da condenação terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância, no que aplicável, das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês; ii) a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora.

Sucumbentes, condeno os réus ao pagamento das custas, despesas processuais, além dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, observada eventual gratuidade da justiça concedida.

Publique-se e intimem-se. - ADV: CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), YASMIN CONDÉ ARRIGHI (OAB 211726/RJ), YASMIN CONDÉ ARRIGHI (OAB 211726/RJ), YASMIN CONDÉ ARRIGHI (OAB 211726/RJ)
20/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:58

Julgada Procedente a Ação
28/07/2025 10:19

Conclusos para julgamento
28/07/2025 10:11

Conclusos para julgamento
28/07/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:57

Mudança de Magistrado
25/07/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 15:52

Conclusos para julgamento
25/04/2025 17:35

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 07:37

Conclusos para despacho
03/01/2025 15:00

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 17:49

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2024 10:48

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:37

Conclusos para despacho
03/10/2024 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2024 17:06

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 11:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2024 13:10

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 07:16

Juntada de Certidão
09/08/2024 07:16

Juntada de Certidão
09/08/2024 07:16

Juntada de Certidão
08/08/2024 08:48

Expedição de Carta.
08/08/2024 08:47

Expedição de Carta.
08/08/2024 08:47

Expedição de Carta.
08/08/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 17:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/08/2024 17:00

Conclusos para decisão
04/07/2024 13:58

Conclusos para despacho
26/06/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 13:52

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 14:01

Determinada a emenda à inicial
24/06/2024 09:20

Conclusos para decisão
21/06/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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