09/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006204-57.2005.8.26.0302 (302.01.2005.006204) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Maria Ivone Savio Tonom -

Vistos. 1.

Noticiado o cancelamento administrativo do débito, nos termos do artigo 26, da Lei nº. 6.830/80, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA apresentada pelo credor e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, sem qualquer ônus para as partes. 2.

Em consequência, ficam levantadas eventuais penhoras constantes nos autos, bem como insubsistentes quaisquer restrições a bens e/ou direitos do(a) devedor(a) decorrentes do ajuizamento desta execução fiscal. 3.

Se o caso, recolha-se o mandado expedido nos autos e ainda não devolvido, independentemente de cumprimento, bem como cancele-se eventual carta expedida e ainda não enviada ao(à) executado(a). 4.

Transitada esta em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa definitiva junto sistema SAJ.

P.I.C. - ADV: ROGERIO FABIANO MESCHINI (OAB 219635/SP), MARIA TEREZA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 122857/SP)
08/09/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
06/08/2025 19:44

Expedição de Certidão.
06/08/2025 19:44

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa
01/08/2025 15:20

Conclusos para despacho
31/07/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 14:28

Expedição de Certidão.
27/07/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
12/06/2025 16:19

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:43

Ato ordinatório
04/06/2025 18:56

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
07/02/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
10/11/2018 23:07

Arquivado Provisoriamente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2177/2018, item III
16/02/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
14/10/2010 00:00

Arquivo Provisório
18/08/2009 00:00

Aguardando Prazo
08/06/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
23/04/2009 00:00

Aguardando Publicação
17/04/2009 00:00

Aguardando Publicação
15/01/2009 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
08/01/2009 00:00

Conclusos para despacho
22/12/2008 00:00

Conclusos para despacho
22/12/2008 00:00

Despacho Proferido
11/12/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
30/10/2008 00:00

Aguardando Publicação
22/10/2008 00:00

Aguardando Diligência
16/10/2008 00:00

Aguardando Intimação
03/10/2008 00:00

Aguardando Diligência
02/10/2008 00:00

Despacho Proferido
28/08/2008 00:00

Aguardando Publicação
15/07/2008 00:00

Aguardando Publicação
12/06/2008 00:00

Aguardando Providências
11/06/2008 00:00

Conclusos para despacho
21/05/2008 00:00

Aguardando Publicação
27/02/2008 00:00

Aguardando Publicação
10/01/2008 00:00

Aguardando Publicação
10/01/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
04/10/2007 00:00

Aguardando Publicação
28/09/2007 00:00

Despacho Proferido
20/09/2007 00:00

Conclusos para despacho
25/05/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
16/05/2007 00:00

Despacho Proferido
16/02/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
04/01/2007 00:00

Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2005

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019213-56.2024.8.26.0576

Marcelo Brandini Galera

Pamela Cristina Alves Magalhaes

Advogado: Marcelo Brandini Galera

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2024 10:48

Exibir Processo

Processo nº 1022346-37.2024.8.26.0114

Elektro Redes S.A.

Leonardo Morimoto Oguri

Advogado: Joao Vitor Lopes Mariano

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1022346-37.2024.8.26.0114

Leonardo Morimoto Oguri

Elektro Redes S.A.

Advogado: Joao Vitor Lopes Mariano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2024 15:36

Exibir Processo

Processo nº 1127833-72.2023.8.26.0100

Guilherme Cesar Cabral de Viveiros

Gt 11 Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Jefferson da Rocha Cassarotti

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/01/2025 10:51

Exibir Processo

Processo nº 1000624-87.2025.8.26.0444

Intercura O Medico Jesus

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Samara Thaiane Mendes Vieira Nunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2025 09:33

Exibir Processo