15/09/2025 08:35

Expedição de Certidão.
10/09/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 12:42

Correção da Categoria de Petição Avulsa
10/09/2025 12:42

Subprocesso Cadastrado
09/09/2025 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 22:11

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:28

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:28

Prazo Intimação - 30 Dias
04/09/2025 11:26

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1080311-93.2023.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelada: Alaene Santana de Sales Gonçalves - Magistrado(a) Paola Lorena - Deram provimento em parte aos recursos.

V.U. - APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA.

OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO.

PEDIDO DE FORNECIMENTO DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO/INTERNAÇÃO HOSPITALAR E RESSARCIMENTO DE DESPESAS DECORRENTES DE CIRURGIA E INTERNAÇÃO PARTICULARES.

PROCEDÊNCIA NA ORIGEM.

PRETENSÃO DE REFORMA ACOLHIDA.

AUSÊNCIA DE NEGATIVA, POR PARTE DO ENTE ESTATAL, DE ATENDIMENTO À AUTORA NA REDE PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE.

AUTORA E FAMILIARES QUE, POR ESCOLHA PRÓPRIA, BUSCARAM ATENDIMENTO EM HOSPITAL DA REDE PRIVADA.

RESPONSABILIDADE CIVIL ESTATAL NÃO CONFIGURADA.

OMISSÃO ESTATAL E/OU FALHA NO SERVIÇO PÚBLICO NÃO DEMONSTRADAS.

MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DO TRATAMENTO ONCOLÓGICO.

SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Canizella Junior (OAB: 289992/SP) (Procurador) - Thayman Gregory Fantin (OAB: 439530/SP) - Rodrigo Tufano Leite (OAB: 424700/SP) - 1º andar
29/08/2025 15:14

Acórdão registrado
29/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 14:12

Julgado virtualmente
26/08/2025 10:11

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 13:28

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 15:33

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:33

Expedido Termo de Intimação
05/05/2025 13:59

Conclusos para decisão
05/05/2025 13:30

Distribuído por sorteio
05/05/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/04/2025 10:07

Processo Cadastrado
24/04/2025 16:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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