TJSP - 1510737-53.2017.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 01:27
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:36
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:20
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1510737-53.2017.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Calcados J Brand I Eireli e outros -
Vistos.
Fls. 483/610: DEFIRO a penhora no rosto dos autos nº 1513038-07.2016.8.26.0014 em trâmite perante esta Vara das Execuções Fiscais Estaduais.
Anoto que o valor da dívida (fl. 485) no dia 27/06/2025 é de R$ 85.752,00 (oitenta e cinco mil e setecentos e cinquenta e dois reais).
Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ.
INTIMEM-SE as executadas da penhora.
Intime-se. - ADV: MARCIO SOCORRO POLLET (OAB 156299/SP), PAULO DAVID CORDIOLI (OAB 164876/SP), FELIPE RICETTI MARQUES (OAB 200760/SP), POLLET ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 6205/SP) -
01/09/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 13:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 10:32
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 13:11
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 23:14
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2023 12:29
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 12:29
Processo Suspenso por 6 meses
-
20/07/2023 17:32
Conclusos para decisão
-
16/06/2023 01:17
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2023 15:24
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 15:23
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
02/06/2023 09:48
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 14:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2023.
-
01/02/2023 01:01
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2022 17:06
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 18:59
Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
-
16/12/2022 16:59
Conclusos para despacho
-
20/10/2022 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2022 01:14
Expedição de Certidão.
-
07/10/2022 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2022 14:10
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 14:10
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
06/10/2022 13:54
Conclusos para despacho
-
14/08/2022 01:07
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 13:49
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 13:46
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 11:25
Expedição de Ofício.
-
01/08/2022 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2022 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2022 15:20
Conclusos para decisão
-
21/06/2022 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2022 17:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2022.
-
29/11/2021 22:24
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2021 03:40
Suspensão do Prazo
-
22/11/2021 21:24
Suspensão do Prazo
-
18/08/2021 18:32
Decisão
-
18/08/2021 14:44
Conclusos para decisão
-
05/08/2021 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2021 18:59
Expedição de Certidão.
-
02/08/2021 18:59
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
02/08/2021 14:24
Conclusos para despacho
-
16/07/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/07/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/07/2021 12:29
Expedição de Carta.
-
13/07/2021 12:29
Expedição de Carta.
-
08/07/2021 16:00
Expedição de Certidão.
-
03/05/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/04/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/04/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/04/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/04/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/04/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/04/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/04/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/04/2021 01:11
Expedição de Certidão.
-
23/04/2021 16:37
Expedição de Carta.
-
23/04/2021 16:36
Expedição de Carta.
-
23/04/2021 16:36
Expedição de Carta.
-
23/04/2021 16:36
Expedição de Carta.
-
23/04/2021 16:36
Expedição de Carta.
-
23/04/2021 16:36
Expedição de Carta.
-
23/04/2021 16:36
Expedição de Carta.
-
23/04/2021 16:35
Expedição de Carta.
-
23/04/2021 16:35
Expedição de Carta.
-
23/04/2021 16:35
Expedição de Carta.
-
16/04/2021 11:43
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2021 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2021 14:26
Expedição de Certidão.
-
14/04/2021 14:24
Expedição de Certidão.
-
13/04/2021 07:51
Decisão
-
09/04/2021 17:53
Conclusos para decisão
-
31/03/2021 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2021 13:32
Expedição de Certidão.
-
12/02/2021 16:47
Decisão
-
10/02/2021 18:38
Conclusos para decisão
-
23/12/2020 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2020 05:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2019 15:33
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2019 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2019 02:42
Expedição de Certidão.
-
25/06/2019 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2019 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2019 12:36
Expedição de Certidão.
-
19/06/2019 12:36
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
18/06/2019 16:12
Conclusos para despacho
-
03/05/2019 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2019 13:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2019 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2019 13:30
Proferido Despacho
-
11/02/2019 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2019 15:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2019 09:49
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2019 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2018 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2018 08:47
Expedição de Certidão.
-
23/11/2018 20:01
Expedição de Certidão.
-
21/11/2018 18:29
Decisão
-
21/11/2018 17:27
Conclusos para decisão
-
12/09/2018 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2018 08:05
Expedição de Certidão.
-
29/08/2018 12:24
Expedição de Certidão.
-
29/08/2018 12:24
Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
-
28/08/2018 18:22
Conclusos para despacho
-
10/08/2018 09:35
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
30/05/2018 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2018 08:16
Expedição de Certidão.
-
17/05/2018 12:12
Expedição de Certidão.
-
17/05/2018 12:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
16/05/2018 18:45
Conclusos para decisão
-
15/05/2018 11:39
Decisão
-
14/05/2018 11:04
Conclusos para decisão
-
08/05/2018 17:41
Expedição de Certidão.
-
03/05/2018 16:02
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/12/2017 13:12
Expedição de Carta.
-
01/12/2017 13:10
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
01/12/2017 10:05
Conclusos para decisão
-
30/11/2017 18:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2017
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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