TJSP - 0000923-52.2022.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000923-52.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DANIEL AUGUSTO ALVES XAVIER DE FREITAS - Trata-se de pedido de remição formulado pelo sentenciado DANIEL AUGUSTO ALVES XAVIER DE FREITAS, RG: 57768454, RJI: 213908918-51, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé.
Ante a documentação apresentada (grades de págs. 194/195 - período estudado de 02/05/2024 a 27/02/2025 e relatórios de págs. 196/211 - leitura de 4 obras literárias) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo estudo 36 dias e pela leitura 16 dias da pena imposta ao sentenciado, com fundamento nos artigos 126, § 1º, inciso I, da Lei de Execução Penal e 5º, da Resolução n. 391 de 10/05/2021, do Conselho Nacional de Justiça.
Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.
Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao sentenciado, a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.
Ciência às partes.
No mais, a fim de instruir o pedido de acréscimo de 1/3 na remição por conclusão do ensino, intime-se a Defesa para que providencie a juntada do respectivo certificado. - ADV: RAFAELA EMILIO GARIGLIO DIAS (OAB 460593/SP) -
29/08/2025 14:48
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 12:48
Declarada a Remição
-
21/08/2025 12:43
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 18:55
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 18:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2025 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 11:10
Suspensão do Prazo
-
28/03/2025 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 04:07
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 11:16
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 11:04
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 11:04
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 11:02
Homologado o Cálculo
-
26/03/2025 16:54
Conclusos para decisão
-
26/03/2025 16:53
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 04:52
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 11:52
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2025 15:40
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 15:55
Juntada de Petição de resposta
-
19/03/2025 06:51
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 19:38
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 19:37
Autorizada Saída Temporária
-
13/03/2025 16:32
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 11:21
Juntada de Ofício
-
27/02/2025 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 22:56
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 22:50
Concedida Progressão de regime
-
24/02/2025 15:24
Conclusos para decisão
-
20/02/2025 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 14:19
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 14:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/02/2025 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 05:40
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2025 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2025 11:17
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 11:17
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 11:17
Homologado o Cálculo
-
21/01/2025 09:47
Conclusos para decisão
-
21/01/2025 09:45
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2025 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2025 13:53
Conclusos para despacho
-
20/01/2025 13:52
Conclusos para despacho
-
20/01/2025 13:51
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2024 01:26
Suspensão do Prazo
-
24/10/2024 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 11:45
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 11:44
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 11:44
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 11:43
Homologado o Cálculo
-
24/09/2024 10:21
Conclusos para decisão
-
24/09/2024 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2024 16:35
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 16:32
Declarada a Remição
-
12/09/2024 09:49
Conclusos para decisão
-
04/09/2024 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 16:44
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 16:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/08/2024 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 16:55
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 16:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2024 14:41
Juntada de Petição de resposta
-
19/08/2024 13:52
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2024 09:19
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 09:19
Juntada de Petição de parecer
-
13/06/2024 09:18
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 09:18
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 09:18
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 02:51
Suspensão do Prazo
-
20/12/2023 02:35
Suspensão do Prazo
-
04/12/2022 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2022 15:22
Expedição de Certidão.
-
02/12/2022 15:22
Expedição de Certidão.
-
02/12/2022 15:21
Expedição de Certidão.
-
02/12/2022 15:18
Homologado o Cálculo
-
01/12/2022 17:02
Conclusos para decisão
-
01/12/2022 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2022 16:50
Apensado ao processo
-
01/12/2022 16:47
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 16:24
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2022 16:22
Juntada de Ofício
-
29/04/2022 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 15:38
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 15:38
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 15:38
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 15:36
Expedição de Ofício.
-
27/04/2022 15:36
Homologado o Cálculo
-
26/04/2022 14:42
Conclusos para decisão
-
26/04/2022 14:41
Realizado Cálculo
-
26/04/2022 14:40
Classe retificada de 1714 para 386
-
07/03/2022 13:23
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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