TJSP - 4001523-89.2025.8.26.0361
1ª instância - 04 Civel de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 02:34
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
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05/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
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05/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4001523-89.2025.8.26.0361/SP AUTOR: ANTONIO CORREIA DOS SANTOSADVOGADO(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (OAB SP396680) DESPACHO/DECISÃO Vistos, 1- Considerando o pequeno valor dado à causa ( R$ 4.265,44), bem como o constante sobre os Bens e Direitos na Declaração do Imposto de Renda evento 11, DECL5, indefiro o pedido de gratuidade em relação aos custos do processo, pois não há como considerá-la hipossuficiente para os fins almejados.
Deve-se, ainda, ter em mente que o custo de eventual improcedência, caso deferida de maneira cega a gratuidade, é repassado aos demais consumidores que cumprem corretamente suas obrigações.
Isso sem falar no sistema macroeconômico, prejudicado em muito pela insegurança jurídica provocada pelas inúmeras ações revisionais, fator que tira estabilidade dos negócios e, com isso, afugenta investimentos, muitas das vezes com o incentivo do próprio Poder Judiciário.
Recolham-se as custas e despesas processuais em 15 dias, observando -se as seguintes hipóteses, em razão da alteração da Lei n .11.608/2003 pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023: a) 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição, aplicando-se esta mesma regra às hipóteses de reconvenção e oposição. b) 2% (dois por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial. c) 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença.
Os valores mínimo e máximo a recolher-se, em cada uma das hipóteses previstas nos itens anteriores, equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. 2 - No silêncio e independente de nova conclusão, cancele-se a distribuição. Intimem-se. Mogi das Cruzes, data da assinatura. -
04/09/2025 11:03
Link para pagamento - Guia: 71911, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=71385&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=minuta_assinatura/assinar_co
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04/09/2025 11:03
Juntada - Guia Gerada - ANTONIO CORREIA DOS SANTOS - Guia 71911 - R$ 185,10
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04/09/2025 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO CORREIA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Indeferida.
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04/09/2025 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 11:03
Gratuidade da justiça não concedida
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03/09/2025 10:05
Conclusos para decisão
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02/09/2025 09:42
Juntada de Petição
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23/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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15/08/2025 02:35
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
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14/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
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13/08/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 14:06
Decisão interlocutória - Complementar ao evento nº 5
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13/08/2025 14:06
Despacho
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13/08/2025 13:23
Conclusos para decisão
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13/08/2025 12:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/08/2025 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO CORREIA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
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13/08/2025 12:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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