01/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003031-20.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ROMUALDO BARBOZA SANTOS - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.

Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.

Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária "Dr.

José Augusto Salgado" - Tremembé II para ciência do sentenciado(a) ROMUALDO BARBOZA SANTOS, RG: 22655692, RJI: 203697653-97, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.

Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado.

Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. - ADV: EMERSON DE MELLO SOARES (OAB 434388/SP), CATARINA PALLESI MENCK DE VASCONCELOS (OAB 488692/SP)
29/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:46

Homologado o Cálculo
28/08/2025 16:13

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
25/07/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:25

Declarada a Remição
15/07/2025 10:25

Conclusos para decisão
30/06/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 18:14

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 11:19

Suspensão do Prazo
12/12/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:21

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:21

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:21

Homologado o Cálculo
10/12/2024 14:17

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:14

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:07

Expedição de Certidão.
26/11/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 17:30

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:29

Declarada a Remição
06/11/2024 09:48

Conclusos para decisão
28/10/2024 01:41

Suspensão do Prazo
25/10/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 18:54

Expedição de Certidão.
24/10/2024 18:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 17:17

Expedição de Certidão.
29/04/2024 17:16

Expedição de Certidão.
29/04/2024 17:16

Declarada a Remição
26/04/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 14:03

Conclusos para decisão
19/04/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 08:28

Expedição de Certidão.
04/04/2024 08:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 12:35

Juntada de Petição de resposta
05/03/2024 04:42

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 10:31

Expedição de Certidão.
04/03/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 18:17

Expedição de Certidão.
16/01/2024 18:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 14:53

Conclusos para despacho
23/11/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 14:30

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:30

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:30

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:24

Expedição de Ofício.
09/08/2023 14:23

Homologado o Cálculo
08/08/2023 14:35

Conclusos para decisão
08/08/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 16:40

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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