TJSP - 4001420-36.2025.8.26.0344
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Marilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 02:34
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
-
05/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
-
05/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4001420-36.2025.8.26.0344/SPEXEQUENTE: 35.574.612 RAFAELA TAMIRES MENEGUETTIADVOGADO(A): BEATRIZ GUILHERME ROCHA (OAB SP463673)SENTENÇAORIENTAÇÕES SOBRE INTERPOSIÇÃO DE recurso inominado: As guias de custas e taxas de processos distribuídos no eproc devem ser emitidas e pagas diretamente em tal sistema, conforme orientações disponibilizadas no Infoeproc nº 18, disponível na página https://www.tjsp.jus.br/eproc.
Em caso de interposição de Recurso Inominado, deverá a parte recorrente, ressalvada a hipótese de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, proceder ao recolhimento do preparo, que corresponde a: a) taxa judiciária de ingresso que, a1) para processo de conhecimento, equivale a 1,5%, para pedidos distribuídos a partir de 03/01/2024, e de 1%, para pedidos distribuídos até 02/01/2024, sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; a2) para execução de título extrajudicial ou cumprimento de sentença, equivale a 2%, para pedidos distribuídos a partir de 03/01/2024, e de 1%, para pedidos distribuídos até 02/01/2024, sobre o valor atualizado da execução, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE b) taxa judiciária referente às custas do preparo, no importe de 4% do valor da atualizado da sentença ou, caso não haja valor condenatório, 4% do valor atualizado dado à causa, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs, via guia DARE; c) todas as despesas processuais com correção da data da sua expedição/utilização referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, devendo o recolhimento ser feito via guia FEDTJ (despesas postais, utilização de sistemas etc.), GRD (diligências dos oficiais de justiça) ou DARE (cartas precatórias) O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, tudo conforme Comunicado Conjunto nº 373/2023, (DJE de 14/06/2023, pág. 11 do Caderno Administrativo), observada a atualização de valores contida no Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE de 19/12/2023, págs. 14/16 do Caderno Administrativo), em atenção às alterações da Lei nº 11.608/2003, decorrentes da Lei nº 17.785/2023, e ainda o disposto no Comunicado Conjunto nº 449/2024 (DJE de 04/07/2024, págs. 11/12 do Caderno Administrativo), recomendando-se, ainda, que a parte observe eventuais alterações normativas e utilize a planilha de cálculo do preparo para Recurso Inominado disponibilizada em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais. -
04/09/2025 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 11:06
Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 6
-
04/09/2025 11:06
Indeferida a petição inicial
-
03/09/2025 21:37
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
03/09/2025 19:10
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 19:10
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
03/09/2025 19:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: 35.574.612 RAFAELA TAMIRES MENEGUETTI. Justiça gratuita: Requerida.
-
03/09/2025 19:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1500490-31.2020.8.26.0168
Prefeitura Municipal de Dracena
Osmar Aparecido de Araujo
Advogado: Thiago Girotto Marques do Rosario
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/03/2020 14:16
Processo nº 1500490-31.2020.8.26.0168
Prefeitura Municipal de Dracena
Osmar Aparecido de Araujo
Advogado: Thiago Girotto Marques do Rosario
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1007656-36.2024.8.26.0297
Sonia de Fatima Alessio
Joao Batista Alessio
Advogado: Leandro Caravieri Martins
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/11/2024 14:58
Processo nº 1004445-49.2022.8.26.0624
Em Segredo de Justica
Jose Goncalves Pereira Junior
Advogado: Antonio Samuel da Silveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/06/2022 13:48
Processo nº 1504894-34.2022.8.26.0014
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Amp Industria e Comercio de Pecas Autom
Advogado: Reu Revel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/05/2022 19:13