TJSP - 1016114-35.2025.8.26.0482
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando de Oliveira Mello - Colegio Recursal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 09:09
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2025 1016114-35.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1016114-35.2025.8.26.0482; Garantias Constitucionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Fabio Aparecido de Oliveira; Advogada: Natália Dorigo Macedo Lopes (OAB: 465346/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. -
28/08/2025 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 11:52
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 11:52
Expedido Termo de Intimação
-
28/08/2025 11:33
Distribuído por sorteio
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27/08/2025 09:13
Processo Cadastrado
-
25/08/2025 16:00
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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