13/05/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:32

Remetido ao DJE
12/05/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2025 21:54

Suspensão do Prazo
19/03/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:42

Remetido ao DJE
17/03/2025 14:41

Concedida a Dilação de Prazo
06/03/2025 10:13

Pedido de Prazo Juntada
13/02/2025 09:46

Conclusos para despacho
13/02/2025 09:44

Certidão de Cartório Expedida
28/11/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:09

Remetido ao DJE
27/11/2024 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 11:10

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:15

Pedido de Habilitação Juntado
14/11/2024 09:16

Autos no Prazo
14/11/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:22

Remetido ao DJE
12/11/2024 15:06

Concedida a Dilação de Prazo
11/11/2024 22:03

Conclusos para despacho
11/11/2024 09:58

Petição Juntada
10/10/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:46

Remetido ao DJE
08/10/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:30

Conclusos para despacho
07/10/2024 11:36

Petição Juntada
27/09/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 13:34

Remetido ao DJE
27/09/2024 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 05:55

AR Negativo Juntado - Desconhecido
16/09/2024 04:18

Certidão Juntada
13/09/2024 09:48

Carta de Citação Expedida
10/09/2024 11:11

Petição Juntada
03/09/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 04:49

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 04:49

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 12:04

Remetido ao DJE
02/09/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2024 00:17

Remetido ao DJE
30/08/2024 17:22

Petição Juntada
30/08/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2024 20:35

Petição Juntada
22/08/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:40

Remetido ao DJE
21/08/2024 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 11:19

Conclusos para despacho
21/08/2024 10:35

Petição Juntada
13/08/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 13:33

Remetido ao DJE
12/08/2024 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024 13:55

AR Negativo Juntado - Não Procurado
28/06/2024 05:12

Certidão Juntada
27/06/2024 13:38

Carta de Citação Expedida
25/06/2024 11:12

Petição Juntada
19/06/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:12

Remetido ao DJE
17/06/2024 20:02

Concedida a Dilação de Prazo
17/06/2024 11:29

Conclusos para despacho
17/06/2024 11:13

Petição Juntada
07/06/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 13:33

Remetido ao DJE
06/06/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 15:50

Petição Juntada
14/05/2024 21:30

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 21:29

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:16

Remetido ao DJE
10/05/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 11:24

Conclusos para despacho
19/04/2024 11:22

Certidão de Cartório Expedida
22/03/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 10:33

Remetido ao DJE
22/03/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 13:24

Conclusos para despacho
20/03/2024 12:57

Petição Juntada
29/02/2024 12:15

Petição Juntada
28/02/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 12:07

Remetido ao DJE
27/02/2024 11:41

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
26/02/2024 16:46

Conclusos para despacho
26/02/2024 16:46

Certidão de Cartório Expedida
10/02/2024 05:55

AR Positivo Juntado
02/02/2024 05:05

Certidão Juntada
01/02/2024 13:29

Carta de Intimação Expedida
01/02/2024 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023 23:00

Suspensão do Prazo
01/11/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:12

Remetido ao DJE
30/10/2023 14:42

Concedida a Medida Liminar
25/10/2023 16:38

Conclusos para despacho
25/10/2023 15:55

Petição Juntada
17/10/2023 07:05

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 07:05

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2023 10:31

Remetido ao DJE
13/10/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 10:47

Petição Juntada
21/09/2023 12:35

Conclusos para despacho
21/09/2023 12:06

Petição Juntada
28/08/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 1011252-66.2023.8.26.0037 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A -

Vistos.

Depreende-se às fls. 39 que o AR não está assinado, o que faz presumir que a notificação extrajudicial não foi recebida pelo requerido ou por terceiro.

Ao que se infere foram realizadas três tentativas de entrega, as quais restaram infrutíferas, constando do próprio documento que após a terceira tentativa o objeto será devolvido.

Assim, não tendo a notificação extrajudicial sido entregue no endereço constante do contrato, evidente o não cumprimento da formalidade exigida em lei.

Registre-se que o ordenamento jurídico coloca à disposição do credor fiduciário outros mecanismos de constituição do devedor em mora, quando frustrada a tentativa de notificação pessoal, qual seja intimação por edital.

A esse respeito, dispõe o artigo 15 da Lei nº 9.492/1997: A intimação será feita por edital se a pessoa indicada para aceitar ou pagar for desconhecida, sua localização incerta ou ignorada, for residente ou domiciliada fora da competência territorial do Tabelionato, ou, ainda, ninguém se dispuser a receber a intimação no endereço fornecido pelo apresentante.

Neste contexto, com fundamento no artigo 317, do Novo Código de Processo Civil, concedo à parte autora prazo de 15 (quinze) dias para que emende a inicial, comprovando a efetiva constituição em mora do requerido, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.
25/08/2023 05:41

Remetido ao DJE
25/08/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 14:57

Conclusos para despacho
24/08/2023 11:28

Redistribuição de Processo - Saída
24/08/2023 11:28

Recebidos os autos do Outro Foro
24/08/2023 11:28

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/08/2023 11:14

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/08/2023 10:34

Remetido ao DJE
24/08/2023 10:25

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/08/2023 10:23

Certidão de Cartório Expedida
24/08/2023 10:21

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/08/2023 09:20

Conclusos para despacho
22/08/2023 14:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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