TJSP - 1003701-98.2024.8.26.0619
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Evandro Mello Costa - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1003701-98.2024.8.26.0619 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taquaritinga - Recorrente: Girlene Ferreira Machado Santos - Recorrido: Prefeitura Municipal de Taquaritinga -
Vistos.
Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes - Tema nº 1.218, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C.
Supremo Tribunal Federal.
Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Inajara de Sousa Lamboia (OAB: 219833/SP) - Thomaz Fernando Gabriel Souto (OAB: 265729/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
08/09/2025 10:47
Processo suspenso
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08/09/2025 10:47
Processo suspenso
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08/09/2025 10:47
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
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08/09/2025 10:30
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 10:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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05/09/2025 16:06
Despacho
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03/09/2025 12:30
Conclusos para despacho
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03/09/2025 12:29
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 12:27
Prazo
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08/08/2025 10:43
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 16:40
Despacho
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07/08/2025 16:39
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2025 10:51
Prazo
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29/07/2025 10:46
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 20:31
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/07/2025 17:07
Julgado Virtualmente
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22/07/2025 20:13
Julgamento Virtual Iniciado
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07/07/2025 11:00
Conclusos para despacho
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17/06/2025 00:00
Publicado em
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13/06/2025 14:57
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 11:19
Distribuído por sorteio
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12/06/2025 10:13
Processo Cadastrado
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11/06/2025 08:56
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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