TJSP - 1004547-17.2022.8.26.0157

1ª instância - 03 Cumulativa de Cubatao

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CARLA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB: 323314/SP

CPF *40.***.*54-60

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

REU REVEL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2024 23:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2024 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 00:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/09/2024 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2024 09:54

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 18:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2024 00:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2024 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2024 04:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 16:58

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 05/12/2023 09:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/11/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 11:09

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 17:13

    Expedição de Carta.

  • 21/11/2023 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2023 16:13

    Baixa Definitiva

  • 21/11/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carla Cristina Oliveira dos Santos (OAB 323314/SP) Processo 1004547-17.2022.8.26.0157 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Sarah Alexandre da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de alimentos e fixação de visitas, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o requerido W.A. da S. ao pagamento de pensão alimentícia à filha S.A. da S. no patamar de 30% de seus vencimentos líquidos, ou, em caso de desemprego ou emprego informal, 1/2 salário mínimo de seus rendimentos líquidos em caso de trabalho com vínculo, incluídas todas as verbas, com exceção do FGTS e respectiva multa.

    Ainda, fixo o regime de visitas nos termos propostos pela autora na inicial (fl. 3): "O genitor poderá pegar a filha na escola toda quarta-feira e devolve-la para sua genitora até as 21:00 horas e em finais de semanas alternados o pai buscará a filha na escola nas sextas-feiras e retornando-a para o domicílio da mãe no domingo de noite, até as 21 horas.

    Nos períodos de férias escolares, a menor passará metade das férias com cada um dos genitores, no dia das mães os menores passaram com a mãe e no dia dos pais ficaram com o pai, nas festas de finais de ano os menores passarão o natal com um e o ano novo com outro, alternando as festas nos anos seguintes.

    Por fim, caso o final de semana no qual o pai tenha direito de visita dos filhos seja emendado com feriado, tanto pela escola dos menores quanto pelo trabalho do autor, o direito de visita se estenderá ao Feriado".

    Diante da sucumbência, arcará o réu com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte adversa, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), com fundamento no art. 85, § 8º do Código de Processo Civil, observando-se, se o caso, a condição da parte de beneficiária da justiça gratuita.

    Expeça-se o necessário.

    Ciência ao representante do Ministério Público.

    Após o trânsito em julgado e nada mais havendo a ser providenciado, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe.

    Expeça-se certidão de honorários, se o caso.

    P.I.C.

  • 29/08/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 19:02

    Julgado procedente o pedido

  • 17/05/2023 08:55

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2023 14:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/04/2023 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/04/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 18:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2023 16:02

    Juntada de Mandado

  • 08/03/2023 16:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2023 13:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/02/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/02/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2022 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/12/2022 01:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/12/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/12/2022 16:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/12/2022 14:47

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2022 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2022 15:55

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 18:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2022 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 11:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2022 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2022 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2022 12:24

    Determinada a emenda à inicial

  • 03/11/2022 11:12

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 15:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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