29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000314-34.2021.8.26.0408 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ourinhos - Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.a. - Apelado: Jean Phelippe Aganti (Justiça Gratuita) -

Vistos.

Cuida-se de apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação de cobrança de indenização do seguro obrigatório DPVAT.

A magistrada, Doutora Alessandra Mendes Spalding, condenou a seguradora ao pagamento de R$1.012,50, com correção monetária desde a data do acidente e juros de mora contados da citação.

Fixou a verba honorária em R$2.000,00, imputando a cada uma das partes o pagamento dos honorários do advogado adverso.

Insurge-se a seguradora contra o pagamento da verba sucumbencial, pugnando pela fixação dos honorários, nos termos do art.85, §2º, do CPC.

Recurso tempestivo, preparado e respondido. É o relatório. Às fls. 354 a seguradora requereu a desistência do recurso.

Anota Theotonio Negrão no seu Código de Processo Civil (Ed.

Saraiva, 52ª edição, 2021, pág. 964) que: O direito de desistência do recurso somente pode ser exercido até o momento imediatamente anterior ao julgamento. É este o caso dos autos.

Assim, homologa-se a desistência do recurso interposto, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 998, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Advs: Jackson Freire Jardim dos Santos (OAB: 123907/MG) - Luis Antonio da Silva Galvani (OAB: 212787/SP) - 5º andar
11/07/2025 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/06/2025 09:15

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 00:12

Juntada de Petição de Contra-razões
12/03/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:50

Recebido o recurso
10/03/2025 16:12

Conclusos para despacho
07/03/2025 12:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/02/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 17:13

Julgada Procedente em Parte a Ação
31/10/2024 16:11

Conclusos para julgamento
12/10/2024 00:05

Juntada de Petição de Alegações finais
27/09/2024 14:12

Juntada de Petição de Alegações finais
24/09/2024 21:44

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 20:42

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 10:57

Conclusos para despacho
16/09/2024 10:46

Conclusos para despacho
16/09/2024 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2024.
05/08/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2024 22:03

Juntada de Outros documentos
03/12/2023 22:07

Suspensão do Prazo
18/11/2023 00:49

Suspensão do Prazo
22/10/2023 00:27

Suspensão do Prazo
08/10/2023 14:30

Suspensão do Prazo
17/08/2023 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 09:49

Juntada de Mandado
14/08/2023 09:36

Expedição de Mandado.
12/08/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 09:33

Juntada de Mandado
11/08/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 11:01

Conclusos para despacho
09/08/2023 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 13:13

Expedição de Mandado.
21/06/2023 22:31

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 16:14

Conclusos para despacho
29/03/2023 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2023.
11/11/2022 16:57

Expedição de Certidão.
08/11/2022 22:27

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 16:05

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
07/11/2022 07:32

Conclusos para despacho
19/09/2022 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2022.
26/04/2022 11:52

Expedição de Certidão.
26/04/2022 10:44

Expedição de Ofício.
06/04/2022 21:11

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2022 11:45

Proferido Despacho
04/04/2022 15:02

Conclusos para despacho
25/02/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2021 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 20:15

Expedição de Certidão.
08/11/2021 18:57

Expedição de Ofício.
27/10/2021 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2021 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2021.
28/09/2021 11:56

Juntada de Outros documentos
27/09/2021 15:22

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 16:14

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2021 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2021 10:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/08/2021 08:01

Conclusos para decisão
27/07/2021 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 15:13

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2021 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2021 09:36

Proferido Despacho
07/07/2021 18:10

Conclusos para despacho
31/05/2021 19:34

Juntada de Petição de Réplica
21/05/2021 13:05

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2021 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2021 08:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2021 22:34

Suspensão do Prazo
25/03/2021 16:02

Juntada de Petição de contestação
16/03/2021 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2021 04:48

Suspensão do Prazo
15/02/2021 11:57

Expedição de Carta.
03/02/2021 07:53

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2021 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2021 09:49

Recebida a Petição Inicial
27/01/2021 09:55

Conclusos para despacho
25/01/2021 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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