08/09/2025 09:03

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2025 1022309-73.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARIA GABRIELLA PAVLÓPOULOS SPAOLONZI; Fórum de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1022309-73.2025.8.26.0405; Gratificação de Incentivo; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: César Augusto de Lima; Advogada: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB: 432105/SP); Advogada: Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB: 437583/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
28/08/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:59

Expedido Termo de Intimação
28/08/2025 11:34

Distribuído por sorteio
27/08/2025 08:42

Processo Cadastrado
25/08/2025 17:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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