28/08/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1516559-75.2022.8.26.0037 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Empreendimentos Damha Araraquara Iii Spe Ltda -

Vistos.

Ante documento extraído via sistema GIAP, comprovando a inexistência do débito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Dou por levantada eventuais penhoras existentes nos autos.

Concedo ao executado o benefício da gratuidade judiciária.

Providencie-se, se o caso, a liberação das constrições (SISBAJUD/RENAJUD).

Após o trânsito em julgado e certificada a inexistência de custas e despesas em aberto (artigo 1.098, caput, das NSCGJ), arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, o Comunicado Conjunto n.º 2.682/2021 e a adequada movimentação (61615).

P.I.C. - ADV: RODRIGO NASCIMENTO ACCIOLY (OAB 34956 A/PB)
27/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:04

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:04

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
21/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:45

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:45

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura
20/08/2025 20:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
08/08/2025 13:21

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
15/12/2023 03:20

Expedição de Certidão.
15/12/2023 03:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/12/2023 15:42

Conclusos para despacho
14/07/2023 16:45

Expedição de Certidão.
17/11/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2022 07:35

Expedição de Carta.
09/11/2022 07:35

Expedição de Carta.
09/11/2022 07:35

Expedição de Carta.
09/11/2022 07:35

Recebida a Petição Inicial
07/11/2022 09:37

Conclusos para despacho
06/11/2022 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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