TJSP - 1006779-74.2025.8.26.0002
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1006779-74.2025.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Rafael Torquato Gomes -
Vistos.
Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora em relação às diligências necessárias para o prosseguimento, conforme o retro certificado, DECLARO EXTINTO o processo nos termos do artigo 485, III, do CPC.
Sem custas e honorários (artigos 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95).
O prazo para interposição de recurso é de 10 dias.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, sob pena de deserção de eventual recurso.
Instruções completas e detalhadas poderão ser encontradas na página do TJ/SP, a seguir: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.
No caso dos autos digitais, existindo mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, será cobrada a taxa do porte de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado (§3º do Art. 1.275 das NSCGJ).
Caso tenha ocorrido depósito de mídia em cartório, deverá a parte depositante, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, comparecer perante esta unidade e proceder a retirada.
Decorrido o prazo e na inércia do interessado, fica a serventia autorizada a proceder a inutilização das referidas mídias, nos termos do art. 1.259 das Normas da Corregedoria.
Oportunamente, comunique-se a extinção com as anotações de praxe e arquivem-se os autos.
P.R.I.
São Paulo, 27 de agosto de 2025. - ADV: ETIENE MAGALY SILVA (OAB 478325/SP) -
28/08/2025 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 13:11
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
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28/08/2025 09:21
Conclusos para julgamento
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26/08/2025 14:11
Conclusos para despacho
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26/08/2025 14:10
Expedição de Certidão.
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25/05/2025 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/04/2025 06:59
Certidão de Publicação Expedida
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22/04/2025 04:30
Juntada de Certidão
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19/04/2025 20:23
Expedição de Carta.
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17/04/2025 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/04/2025 15:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/04/2025 13:48
Conclusos para julgamento
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16/04/2025 13:34
Conclusos para despacho
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16/04/2025 13:33
Expedição de Certidão.
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15/02/2025 05:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/02/2025 07:25
Juntada de Certidão
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05/02/2025 06:56
Certidão de Publicação Expedida
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04/02/2025 15:48
Expedição de Carta.
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04/02/2025 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/02/2025 12:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/02/2025 10:04
Conclusos para decisão
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03/02/2025 13:53
Conclusos para despacho
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30/01/2025 17:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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