02/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007523-88.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Juan de Dios Ponce Paco - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
01/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 13:44

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
01/09/2025 13:44

Expedição de Certidão.
24/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 08:49

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 15:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/03/2025 19:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/11/2024 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/11/2024 10:14

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:44

Juntada de Petição de Contra-razões
08/10/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 10:44

Conclusos para despacho
04/10/2024 10:43

Expedição de Certidão.
03/10/2024 19:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/09/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 20:37

Julgada Procedente a Ação
01/08/2024 11:23

Conclusos para julgamento
29/07/2024 16:35

Conclusos para despacho
29/07/2024 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2024.
01/07/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 19:30

Juntada de Petição de Réplica
07/06/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 08:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2024 08:21

Expedição de Certidão.
05/06/2024 01:58

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 09:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 10:33

Conclusos para despacho
24/05/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 11:31

Juntada de Certidão
25/04/2024 16:37

Expedição de Carta.
25/04/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 17:02

Concedida a Antecipação de tutela
23/04/2024 13:55

Conclusos para decisão
18/03/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 15:57

Determinada a emenda à inicial
12/03/2024 10:57

Conclusos para decisão
11/03/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008783-23.2024.8.26.0066

Anderson Martins Pereira de Sousa

Rodrigo Torriani Bastos

Advogado: Thiago Lima Marcelino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2024 19:15

Exibir Processo

Processo nº 1500706-21.2021.8.26.0244

Justica Publica

Elson Passos

Advogado: Marcos Roberto Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2022 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0004884-84.2024.8.26.0502

Justica Publica

Wesley Marcelo Sabino Lopes Paulino

Advogado: Flavio Alves da Rosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/09/2025 10:47

Exibir Processo

Processo nº 1000455-48.2024.8.26.0505

Willian Carvalho de Almeida

Roberta Vieira de Santi Oliveira

Advogado: Jovana Aparecida Galli Malta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/02/2024 14:11

Exibir Processo

Processo nº 1007523-88.2024.8.26.0007

Eletropaulo Metropolitana S/A

Juan de Dios Ponce Paco

Advogado: Otavio Jorge Assef

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo