TJSP - 0009298-48.2016.8.26.0198

1ª instância - Criminal de Franco da Rocha

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL GONCALVES MOTA

CPF *29.***.*31-53

Advogados

MARIA CECILIA GERDULO CASTAGNARO

OAB: 363701/SP

CPF *07.***.*00-29

EDVALDO DE SALES MOZZONE

OAB: 89211/SP

CPF *32.***.*01-00

Testemunhas

Partes

EDNEI DA SILVA BARBOSA

PAULO ROGERIO VASCONCELOS CERQUEIRA

CPF *90.***.*99-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009298-48.2016.8.26.0198 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - RAFAEL GONÇALVES MOTA -

    Vistos.

    Estando cumprido o A.N.P.P., proceda as anotações necessárias no histórico das partes.

    Oficie-se para destruição dos objetos apreendidos.

    Após arquivem-se os autos.

    Int.

    Franco da Rocha, 29 de agosto de 2025. - ADV: EDVALDO DE SALES MOZZONE (OAB 89211/SP), MARIA CECÍLIA GERDULO CASTAGNARO (OAB 363701/SP)

  • 29/08/2025 16:09

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2025 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 12:48

    Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 29/08/2025 10:57

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2025 16:49

    Juntada de Ofício

  • 09/10/2024 10:44

    Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

  • 09/10/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2024 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 08:47

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 09:57

    Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

  • 18/06/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 10:07

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2024 00:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 06:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2024 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 14:15

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 14:04

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 23:04

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2023 16:37

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2023 01:21

    Suspensão do Prazo

  • 24/08/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 08:25

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2023 12:32

    Juntada de Ofício

  • 29/06/2023 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 11:12

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 08:25

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 18:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2023 11:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/03/2023 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 10:25

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/05/2023 01:45:00, Vara Criminal.

  • 03/11/2022 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2022 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 08:58

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 21:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2022 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2022 11:59

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 27/10/2022 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 09:27

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2022 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2022 16:34

    Juntada de Mandado

  • 14/10/2022 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:56

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 18:49

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2022 18:49

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2022 17:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/10/2022 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 08:14

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2022 17:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/09/2022 17:41

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2022 17:31

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2022 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2022 10:56

    Proferido Despacho

  • 17/01/2022 17:03

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 16:56

    Audiência preliminar redesignada conduzida por dirigida_por em/para 01/11/2022 03:10:00, Vara Criminal.

  • 08/11/2021 15:33

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 05/10/2021 16:42

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/09/2021 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2021 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2021 18:14

    Decisão

  • 01/09/2021 17:44

    Proferido Despacho

  • 31/08/2021 10:24

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 22:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2021 16:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/08/2021 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2021 10:18

    Proferido Despacho

  • 17/03/2021 16:47

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 16:42

    Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 13/09/2021 02:40:00, Vara Criminal.

  • 02/12/2020 12:01

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 18:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/10/2020 10:29

    Decisão

  • 08/07/2020 08:28

    Proferido Despacho

  • 07/07/2020 11:14

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2020 11:04

    Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 23/11/2020 03:20:00, Vara Criminal.

  • 07/04/2020 23:20

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2020 15:13

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2020 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2020 17:24

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2020 17:24

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2020 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2020 15:56

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2020 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2020 15:05

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2019 09:19

    Recebida a denúncia

  • 16/09/2019 17:41

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 17:37

    Mudança de Classe Processual

  • 13/09/2019 16:56

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/09/2019 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 13/09/2019 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 11:23

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2019 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 11:21

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2019 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 11:21

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2019 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 11:21

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2019 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 11:21

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2019 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 11:19

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2019 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 10:58

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 13/09/2019 10:58

    Processo Digitalizado

  • 13/09/2019 10:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/09/2019 10:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/09/2019 13:41

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 03/09/2019 12:50

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 28/07/2019 21:25

    Suspensão do Prazo

  • 14/06/2019 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 12/06/2019 12:20

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 12/06/2019 11:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/05/2019 10:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/05/2019 11:04

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 02/05/2019 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 26/04/2019 11:58

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 13/03/2019 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 12/03/2019 11:50

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 08/03/2019 17:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/03/2019 10:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/02/2019 13:03

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 07/11/2018 06:12

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2018 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 31/10/2018 11:05

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 29/10/2018 11:36

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 25/10/2018 17:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/10/2018 10:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/10/2018 12:14

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 31/07/2018 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 31/07/2018 10:50

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 25/07/2018 13:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/07/2018 10:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/07/2018 16:49

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 12/06/2018 04:48

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2018 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 06/04/2018 10:02

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 05/04/2018 15:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/03/2018 10:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/03/2018 12:43

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 26/01/2018 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 25/01/2018 16:06

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 22/01/2018 17:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/01/2018 10:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/12/2017 13:09

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 15/09/2017 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 13/09/2017 12:22

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 12/09/2017 14:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/09/2017 10:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/09/2017 12:08

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 27/04/2017 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 18/04/2017 18:30

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 10/04/2017 17:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/04/2017 10:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/03/2017 13:50

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 12/01/2017 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 10/01/2017 19:58

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 15/12/2016 10:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/12/2016 10:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/11/2016 16:16

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 06/09/2016 15:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 05/09/2016 18:38

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 05/09/2016 10:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/09/2016 10:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/08/2016 15:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/08/2016 09:58

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 24/08/2016 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 24/08/2016 15:13

    Processo Materializado

  • 24/08/2016 15:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2016

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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