28/08/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005663-66.2025.8.26.0320 (apensado ao processo 1016474-05.2024.8.26.0320) (processo principal 1016474-05.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Alphagelateria Limeira Ltda - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Trata -se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer.

Intime-se o executado, através do DJE, para cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, consistente em: tomada das providências necessárias para que a exequente volte a ter pleno acesso, controlando inteiramente sua página comercial "Gelato Borelli Limeira" no Instagram e no Facebook, com todas as ferramentas e funcionalidades associadas a mesma, inclusive para fins de administração, publicação, anúncios, impulsionamento e inclusão de administradores.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523, caput, do CPC sem o cumprimento voluntário, independentemente de nova intimação, inicia-se o prazo de quinze dias para que apresente nos próprios autos sua impugnação (artigo 525 do CPC).

Fica a parte executada advertida de que o não havendo o cumprimento da obrigação, poderá o juiz determinar, dentre outras medidas, a imposição de multa (§1º do art. 536 CPC).

Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos.

Intime-se. - ADV: LUCAS STRINGHETTA ZULIANI (OAB 472153/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
27/08/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:13

Recebida a Petição Inicial
23/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:06

Conclusos para despacho
08/07/2025 16:16

Apensado ao processo
08/07/2025 16:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001598-11.2025.8.26.0320

Eder Cicero da Silva

Banco Votorantims/A

Advogado: Ingrid Michaelly Teles Pacheco Oliveira ...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2025 14:48

Exibir Processo

Processo nº 1010588-75.2022.8.26.0229

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Charles Daniel Costa Camargo

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/2022 09:15

Exibir Processo

Processo nº 1019349-92.2025.8.26.0196

Oliveira Guedes

Sebastiao Tomaz de Souza

Advogado: Elaine Cristina Sgarbi Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2025 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0231931-53.2008.8.26.0100

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Andrea Chaves de Oliveira

Advogado: Cintia Malfatti Massoni Cenize

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2008 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0039353-04.2024.8.26.0100

Miguel Mauricio Munhoz

Jaime Elias Khouri

Advogado: Marcos Roberto de Medeiros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2020 16:57

Exibir Processo