TJSP - 0015020-78.2008.8.26.0510

1ª instância - Fazenda Publica de Rio Claro

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Polo Ativo

Partes

LANXESS INDUSTRIA DE PROSUTOS QUIMICOS E PLASTICOS LTDA.

CNPJ: 68.392.844/0001-69

Advogados

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB: 143225/SP

CPF *59.***.*66-34

WALDIR SIQUEIRA

OAB: 62767/SP

CPF *07.***.*10-72

LEDA SIMOES DA CUNHA TEMER

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PEDRO AUGUSTO FIGUEIREDO WOLF - PERITO

CPF *27.***.*40-14

WANDERLEY SANTANA DOS SANTOS

CPF *64.***.*89-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 16:28

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/09/2025 16:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/09/2025 15:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/09/2025 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0015020-78.2008.8.26.0510 (510.01.2008.015020) - Embargos à Execução Fiscal - PIS - Lanxess Indústria de Prosutos Químicos e Plásticos Ltda. - Vistos, Às contrarrazões.

    Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as nossas homenagens.

    Int. - ADV: MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 143225/SP), WALDIR SIQUEIRA (OAB 62767/SP)

  • 02/09/2025 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 10:39

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 10:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.

  • 19/08/2025 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 20:22

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 08/08/2025 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 09:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2025 17:59

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2025 22:22

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2025 17:12

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2025 13:58

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 03:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2025 13:35

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 17:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/06/2025 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 13:23

    Julgado procedente o pedido - Reconhecimento pelo Réu

  • 18/06/2025 22:06

    Conclusos para julgamento

  • 18/06/2025 12:48

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 15:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 10:27

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 21/05/2025 16:02

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2025 11:46

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 01:09

    Suspensão do Prazo

  • 07/05/2025 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2025 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 23:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 08:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2025 23:08

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 18:33

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 16:53

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2025 10:57

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 20:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 07:41

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 21/02/2025 15:24

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 15:46

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2025 11:01

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 11:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

  • 07/02/2025 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 10:17

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 02/12/2024 09:11

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2024 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 10:17

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2024 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 21:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 21:43

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 16/09/2024 09:00

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 10:10

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 16:07

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 16:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2024.

  • 16/07/2024 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 22:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2024 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 13:51

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 13:29

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 00:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 08:38

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 08/04/2024 08:32

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 10:46

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 31/01/2024 10:27

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 21:42

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 06:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 01:57

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 13:24

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 01:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 12:07

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 11:46

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 22:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 23:22

    Conclusos para julgamento

  • 11/09/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Ribeiro de Almeida (OAB 143225/SP), Waldir Siqueira (OAB 62767/SP) Processo 0015020-78.2008.8.26.0510 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Lanxess Indústria de Prosutos Químicos e Plásticos Ltda. - Diga a embargante sobre o extrato atualizado do depósito dos honorários periciais inicialmente depositados às fls. 2196, comprovando o depósito da diferença arbitrada às fls. 2424.

  • 26/08/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 16:41

    Juntada de Ofício

  • 19/08/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 07:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 04:02

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 06:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 13:46

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2023 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 15:01

    Juntada de Ofício

  • 01/06/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 15:34

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2023 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2023 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 16:26

    Nomeado Perito

  • 11/04/2023 09:52

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 06:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 16:59

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 11:03

    Expedição de Ofício.

  • 04/02/2022 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2022 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2022 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2022 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 12:03

    Proferido Despacho

  • 13/01/2022 18:59

    Conclusos para julgamento

  • 13/01/2022 15:28

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2021 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2021 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 16:14

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 23:12

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2021 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 10:46

    Processo Digitalizado

  • 05/10/2020 00:00

    Serventuário

  • 16/08/2019 10:44

    Serventuário

  • 14/08/2019 11:59

    Serventuário

  • 14/08/2019 11:28

    Decisão

  • 13/08/2019 19:15

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/08/2019 12:07

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2019 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2019 10:03

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 12/03/2019 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 15/02/2019 16:45

    Serventuário

  • 23/01/2019 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2019 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2019 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2019 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2019 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2018 10:15

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/10/2018 13:47

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 28/09/2018 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2018 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2018 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2018 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2018 16:39

    Recebidos os autos do Perito

  • 31/07/2018 15:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 12/07/2018 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2018 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2018 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2018 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2018 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2017 12:14

    Recebidos os autos do Perito

  • 30/06/2017 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 29/06/2017 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2017 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2017 11:41

    Decisão

  • 20/06/2017 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2017 14:30

    Juntada de Ofício

  • 02/05/2017 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2016 16:10

    Serventuário

  • 04/11/2016 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2016 14:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2016 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2016 13:45

    Ato ordinatório

  • 23/09/2016 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2016 13:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2016 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2016 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2016 12:05

    Ato ordinatório

  • 22/09/2016 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2016 09:35

    Serventuário

  • 10/03/2016 12:56

    Serventuário

  • 03/03/2016 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2016 15:48

    Autos no Prazo

  • 11/02/2016 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2016 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2016 11:27

    Serventuário

  • 04/02/2016 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2015 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2015 15:38

    Recebidos os autos do Perito

  • 09/10/2015 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 18/09/2015 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2015 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2015 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2015 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2015 16:05

    Serventuário

  • 24/08/2015 15:47

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/08/2015 18:00

    Serventuário

  • 20/08/2015 17:59

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 18/08/2015 16:04

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2014 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2014 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2014 03:57

    Suspensão do Prazo

  • 13/10/2014 14:42

    Autos no Prazo

  • 07/10/2014 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2014 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2014 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2014 17:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2014 17:43

    Decisão

  • 23/09/2014 16:40

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2014 16:58

    Autos no Prazo

  • 28/07/2014 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2014 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2014 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2014 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2014 17:39

    Serventuário

  • 02/09/2013 12:04

    Serventuário

  • 02/09/2013 12:03

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 19/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 22/02/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 27/08/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 15/08/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 22/06/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/05/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/05/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/09/2011 00:00

    Processo Apensado

  • 08/08/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/07/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/06/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/02/2011 18:07

    Recebimento de Carga

  • 21/02/2011 12:17

    Carga Outro

  • 15/10/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/10/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/10/2010 10:51

    Recebimento de Carga

  • 05/10/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/10/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/09/2010 11:29

    Carga Outro

  • 30/09/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/09/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/09/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 25/08/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 17/08/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/08/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 09/08/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 11/05/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/04/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/04/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 17/03/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 25/02/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/12/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/12/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 01/12/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2009 19:13

    Recebimento de Carga

  • 26/03/2009 17:11

    Carga Outro

  • 24/03/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 23/03/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/03/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/02/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/02/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/12/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 24/10/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/10/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/10/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/10/2008 11:07

    Recebimento de Carga

  • 03/10/2008 08:48

    Carga à Vara Interna

  • 02/10/2008 18:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2008

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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