05/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 17:09

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
02/09/2025 12:15

Conclusos para decisão
02/09/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0031351-60.2022.8.26.0053/03 - Precatório - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Otavio de Melo Lima - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

Vistos.

Indefiro a expedição do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, uma vez que o(s) formulário(s) preenchido(s) está(ão) em desacordo com o COMUNICADO CG Nº 12/2024 (disponibilizado no DJE de 16 de janeiro de 2024, p. 155), em razão do preenchimento incorreto/não preenchimento do(s) seguintes campo(s): Valor nominal do depósito (item 4 do referido comunicado).

Atente-se o(a) requerente que, de acordo com as atuais diretrizes, o campo "Valor nominal do depósito" deverá ser preenchido com o valor nominal do depósito, isto é, o valor do capital inicial/aplicação capital, sem acréscimos de rendimentos de correção e juros.

O preenchimento do aludido campo com valores referentes ao "Saldo Projetado" implicará o rejeite do pedido.

Diante do exposto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para juntada de novo(s) formulário(s), devidamente preenchidos.

Int. - ADV: LEANDRO CAMARA DE MENDONÇA UTRILA (OAB 298552/SP), LUCIANA DE OLIVEIRA SAKAMOTO SILVA (OAB 131264/SP), SANDRO ALMEIDA SANTOS (OAB 259748/SP)
25/08/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 09:52

Conclusos para decisão
19/08/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 20:53

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 20:53

Expedição de Ofício.
16/01/2025 13:45

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
27/08/2024 23:49

Suspensão do Prazo
04/05/2024 23:54

Suspensão do Prazo
26/01/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 23:17

Suspensão do Prazo
21/09/2023 21:54

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 12:58

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
21/09/2023 12:29

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
21/09/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 16:04

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
20/09/2023 12:52

Conclusos para decisão
19/09/2023 12:16

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
09/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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