TJSP - 0001297-81.2005.8.26.0288
1ª instância - 02 Cumulativa de Ituverava
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 15:47
Expedição de Ofício.
-
12/09/2025 13:53
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 13:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 10:20
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2025 16:34
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 14:42
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 14:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2025 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001297-81.2005.8.26.0288 (288.01.2005.001297) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Municipio de Ituverava - - Jose Dario Dias Pereira - - Marcelo da Silva Canedo - - Maria Madalena de Oliveira - - Cleidimar dos Santos - - Nilton Cesar Ambrosio - - Elaine Cristina Dias de Lima - - Denilson Cardoso da Silva - - Aparecida Clara Teixeira de Paula - - Marlene Aparecida Cordeiro - - Boaventura de Oliveira - - Silvia Helena Batista - - Silvia Helena Batista - - Sebastiao Egidio - - Jose Luiz Alves Vigarani - - Jose do Nascimento de Oliveira - - Elaine Cristina Dias de Lima - - Roberto Carlos Egidio dos Santos - - Ana Regina Migueleti Franca Santos - - Euripedes Bento de Moraes - - Lucira Dias Ferreira - - José do Nascimento de Oliveira - - José Luiz Alves Vigarani e outros -
Vistos.
Fls.2781: Ao MP.
Int. - ADV: FLAVIANA LIPORONE (OAB 86863/SP), HELMA REGINA LIPORONI SANTOS (OAB 90617/SP), LUIZ CARLOS MARCHIORI NETO (OAB 345824/SP), MÁRIO MÁRCIO SOARES JUNIOR (OAB 159422/SP), ANTONINHO CARLOS VIEIRA DE MATOS (OAB 64100/SP), NILCEANA LEITE RODRIGUES JORDÃO (OAB 164706/SP), EZIO ATHAYDE DE SOUSA (OAB 13762/SP), MÁRIO MÁRCIO SOARES JUNIOR (OAB 159422/SP), EZIO ATHAYDE DE SOUSA (OAB 13762/SP), EZIO ATHAYDE DE SOUSA (OAB 13762/SP), PATRICIA GIOLO MARANGONI ATHAYDE MIGLIORINI (OAB 199884/SP), NILCEANA LEITE RODRIGUES JORDÃO (OAB 164706/SP), KARINE ATHAYDE MIGLIORINI (OAB 179357/SP), JOÃO BARCELOS DE MENEZES (OAB 193411/SP), JOÃO BARCELOS DE MENEZES (OAB 193411/SP), ALEX CRUZ OLIVEIRA (OAB 194155/SP), ANTONINHO CARLOS VIEIRA DE MATOS (OAB 64100/SP), GUILHERME HENRIQUE BARBOSA FIDELIS (OAB 209097/SP), GUILHERME HENRIQUE BARBOSA FIDELIS (OAB 209097/SP), SÉRGIO EDUARDO PIMENTA DE FREITAS (OAB 212594/SP), SÉRGIO EDUARDO PIMENTA DE FREITAS (OAB 212594/SP), ALCIDES BARBOSA GARCIA (OAB 228958/SP), RENATA GAUDERETO ALVIM (OAB 254946/SP) -
28/08/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 15:31
Conclusos para despacho
-
23/08/2025 06:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 15:36
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 15:35
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 15:35
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 10:34
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 14:00
Expedição de Ofício.
-
03/07/2025 13:29
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 13:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
03/06/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2025 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2025 10:57
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 10:04
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 10:14
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 10:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 22:36
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2025 10:32
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 10:17
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 10:13
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 22:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 17:01
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 14:12
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 00:54
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2025 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/01/2025 11:38
Conclusos para despacho
-
09/01/2025 14:56
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
06/12/2024 00:36
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 10:52
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 16:17
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 16:17
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 16:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
25/11/2024 16:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
-
13/11/2024 23:42
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2024 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 08:35
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2024 11:00
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 10:45
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 10:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
04/11/2024 10:38
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 01:30
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 01:30
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 11:36
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 11:18
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 11:18
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 11:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
-
12/08/2024 11:04
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 11:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
09/08/2024 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2024 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2024 14:30
Concedida a Dilação de Prazo
-
05/08/2024 11:48
Conclusos para despacho
-
05/08/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2024 08:04
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 19:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2024 19:54
Juntada de Mandado
-
18/07/2024 09:29
Expedição de Mandado.
-
17/07/2024 11:45
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 09:28
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 09:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
17/07/2024 09:23
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 09:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2024 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2024 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2024 11:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/06/2024 16:12
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 08:25
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 16:42
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 16:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
06/06/2024 16:39
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 16:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2024 16:35
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 00:37
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2024 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2024 09:48
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2024 14:10
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 14:38
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 08:30
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 08:30
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 00:40
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2024 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 14:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
26/04/2024 14:00
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 13:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2024 13:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/04/2024 08:00
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
26/02/2024 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
07/02/2024 13:47
Recebidos os autos da Contadoria
-
07/02/2024 13:11
Remetidos os autos da Contadoria
-
07/02/2024 13:10
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
14/12/2023 10:56
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
05/12/2023 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2023 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2023 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2023 09:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/12/2023 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2023 09:04
Expedição de Mandado.
-
04/12/2023 09:04
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 09:45
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/10/2023 10:39
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
20/10/2023 16:44
Recebidos os autos da Conclusão
-
11/10/2023 12:38
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/09/2023 11:24
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
06/09/2023 16:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2023 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 16:48
Recebidos os autos do Advogado
-
07/08/2023 13:59
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
02/08/2023 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 10:56
Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/08/2023 10:56:32, 2ª Vara.
-
29/06/2023 14:12
Juntada de Mandado
-
20/06/2023 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/06/2023 10:24
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/06/2023 13:49
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
26/05/2023 05:10
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2023 15:53
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 15:53
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 11:42
Expedição de Mandado.
-
25/05/2023 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2023 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2023 16:19
Recebidos os autos da Conclusão
-
24/05/2023 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2023 14:45
Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/08/2023 01:30:00, 2ª Vara.
-
10/05/2023 11:27
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/05/2023 11:38
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
05/04/2023 10:28
Recebidos os autos da Contadoria
-
04/04/2023 11:40
Remetidos os autos da Contadoria
-
04/04/2023 11:37
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
31/03/2023 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
31/03/2023 14:39
Recebidos os autos da Conclusão
-
22/03/2023 15:46
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/03/2023 11:42
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
23/02/2023 15:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/02/2023 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2023 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2023 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 15:17
Recebidos os autos da Conclusão
-
23/01/2023 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2022 11:50
Recebidos os autos do Advogado
-
06/12/2022 16:59
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
02/12/2022 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2022 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2022 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2022 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2022 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2022 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2022 16:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/11/2022 15:46
Recebidos os autos do Registro de Imóveis
-
17/10/2022 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino
-
17/10/2022 11:43
Recebidos os autos da Conclusão
-
20/07/2022 11:28
Recebidos os autos da Contadoria
-
13/07/2022 10:28
Remetidos os autos da Contadoria
-
13/07/2022 10:28
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
24/06/2022 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
24/06/2022 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2022 10:55
Recebidos os autos da Conclusão
-
02/06/2022 10:18
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/05/2022 09:46
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
25/05/2022 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2022 16:50
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/03/2022 13:58
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
23/03/2022 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2022 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2022 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2022 13:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2022 13:23
Recebidos os autos da Conclusão
-
28/02/2022 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2022 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2022 14:38
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/05/2022 02:00:00, 2ª Vara.
-
24/02/2022 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2022 14:17
Expedição de Certidão.
-
24/02/2022 14:16
Recebidos os autos da Conclusão
-
13/01/2022 13:45
Expedição de Certidão.
-
15/12/2021 15:45
Expedição de Certidão.
-
15/12/2021 14:40
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/11/2021 18:30
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
09/11/2021 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2021 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2021 13:40
Recebidos os autos da Conclusão
-
05/11/2021 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2021 16:06
Expedição de Certidão.
-
23/09/2021 16:06
Expedição de Certidão.
-
23/09/2021 16:05
Expedição de Certidão.
-
23/09/2021 16:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2020 11:13
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2020 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2020 17:16
Expedição de Certidão.
-
16/03/2020 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2020 15:40
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/01/2020 15:58
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
20/01/2020 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2020 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2020 11:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/01/2020 16:39
Recebidos os autos da Conclusão
-
14/01/2020 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2020 13:45
Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2020 03:30:00, 2ª Vara.
-
07/01/2020 14:13
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/12/2019 15:35
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
05/12/2019 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2019 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2019 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2019 13:46
Expedição de Mandado.
-
04/11/2019 15:33
Recebidos os autos da Contadoria
-
31/10/2019 15:44
Remetidos os autos da Contadoria
-
31/10/2019 15:44
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
01/10/2019 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
01/10/2019 15:57
Recebidos os autos da Conclusão
-
30/09/2019 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2019 18:12
Expedição de Certidão.
-
20/09/2019 18:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/09/2019 14:38
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/09/2019 18:55
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
17/09/2019 10:48
Expedição de Certidão.
-
02/08/2019 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2019 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2019 17:30
Recebidos os autos da Conclusão
-
25/07/2019 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2019 16:29
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/07/2019 15:22
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
27/06/2019 11:43
Juntada de Ofício
-
24/06/2019 12:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/06/2019 11:27
Expedição de Ofício.
-
06/06/2019 10:11
Expedição de Certidão.
-
25/04/2019 11:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/04/2019 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2019 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2019 18:55
Expedição de Certidão.
-
17/04/2019 18:52
Expedição de Certidão.
-
17/04/2019 18:52
Expedição de Certidão.
-
17/04/2019 18:40
Recebidos os autos da Conclusão
-
17/04/2019 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2019 15:28
Expedição de Ofício.
-
10/04/2019 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2019 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2019 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2019 14:02
Recebidos os autos da Conclusão
-
31/01/2019 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2019 13:16
Expedição de Mandado.
-
23/01/2019 16:11
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/01/2019 15:39
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
23/01/2019 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2019 14:12
Recebidos os autos da Conclusão
-
22/01/2019 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2019 13:55
Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2019 03:15:00, 2ª Vara.
-
18/12/2018 17:41
Juntada de Mandado
-
18/12/2018 17:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/12/2018 10:48
Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
-
17/12/2018 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino
-
17/12/2018 10:40
Audiência Realizada Inexitosa
-
11/12/2018 09:18
Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2018 04:30:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
-
07/12/2018 17:11
Recebidos os autos do Cartório de Origem
-
07/12/2018 17:02
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
-
23/11/2018 09:07
Expedição de Mandado.
-
22/11/2018 11:17
Recebidos os autos da Conclusão
-
21/11/2018 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2018 14:51
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/11/2018 18:41
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/09/2018 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2018 15:01
Juntada de Mandado
-
30/08/2018 15:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2018 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2018 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2018 11:09
Expedição de Mandado.
-
23/08/2018 17:19
Recebidos os autos da Conclusão
-
22/08/2018 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2018 15:34
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
07/08/2018 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2018 09:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2018 09:46
Recebidos os autos da Conclusão
-
02/08/2018 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2018 12:21
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/06/2018 18:04
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
18/06/2018 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2018 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2018 16:02
Recebidos os autos da Conclusão
-
13/06/2018 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2018 13:12
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/06/2018 17:26
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
29/05/2018 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2018 10:17
Expedição de Certidão.
-
29/05/2018 10:17
Expedição de Certidão.
-
20/02/2018 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2018 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2018 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2018 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2018 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2018 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2018 15:11
Juntada de Ofício
-
16/01/2018 14:04
Expedição de Ofício.
-
11/01/2018 14:15
Recebidos os autos da Conclusão
-
11/01/2018 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2017 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2017 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2017 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2017 13:05
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/08/2017 17:33
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
28/08/2017 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2017 08:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2017 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2017 10:16
Juntada de Ofício
-
23/08/2017 09:01
Juntada de Mandado
-
21/08/2017 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2017 08:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2017 18:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2017 17:33
Expedição de Certidão.
-
16/08/2017 17:30
Expedição de Ofício.
-
14/08/2017 19:05
Expedição de Certidão.
-
10/08/2017 18:29
Expedição de Mandado.
-
01/08/2017 17:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
01/08/2017 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2017 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2017 18:19
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/06/2017 17:42
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
26/06/2017 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2017 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2017 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2017 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2017 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2017 13:35
Recebidos os autos da Conclusão
-
06/06/2017 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2017 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2017 14:49
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
18/04/2016 17:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
-
18/04/2016 14:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
-
18/02/2016 09:12
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/02/2016 10:07
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
15/02/2016 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2016 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2015 16:29
Expedição de Certidão.
-
23/11/2015 18:34
Expedição de Certidão.
-
20/10/2015 14:30
Recebidos os autos da Conclusão
-
16/10/2015 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2015 17:18
Expedição de Certidão.
-
11/08/2015 14:58
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
11/08/2015 14:04
Expedição de Certidão.
-
11/08/2015 14:00
Expedição de Certidão.
-
24/07/2015 11:41
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
24/07/2015 11:40
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
24/07/2015 11:39
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
24/07/2015 11:39
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
24/07/2015 11:38
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
24/07/2015 11:38
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
24/07/2015 11:38
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
24/07/2015 11:37
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
24/07/2015 11:36
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
24/07/2015 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2015 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2015 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2015 17:52
Recebidos os autos da Conclusão
-
25/06/2015 09:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
24/06/2015 12:53
Conclusos para julgamento
-
23/06/2015 17:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/05/2015 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2015 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2015 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2015 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2015 18:17
Expedição de Ofício.
-
08/04/2015 18:42
Recebidos os autos da Conclusão
-
07/04/2015 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2015 15:08
Recebidos os autos da Conclusão
-
18/03/2015 09:25
Expedição de Certidão.
-
18/03/2015 09:25
Julgada Procedente a Ação
-
18/03/2015 09:08
Recebidos os autos da Conclusão
-
04/03/2015 13:28
Conclusos para julgamento
-
11/12/2014 12:21
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/12/2014 10:47
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
09/12/2014 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2014 15:18
Recebidos os autos do Advogado
-
27/11/2014 12:25
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
27/11/2014 10:46
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2014 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2014 16:45
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/10/2014 17:53
Recebidos os autos da Conclusão
-
16/10/2014 19:29
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2014 17:00
Recebidos os autos do Advogado
-
20/08/2014 18:22
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
20/08/2014 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2014 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2014 18:12
Juntada de Ofício
-
06/08/2014 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2014 13:39
Recebidos os autos do Advogado
-
29/07/2014 10:27
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2014 14:32
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
28/07/2014 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2014 16:32
Expedição de Certidão.
-
22/07/2014 16:17
Expedição de Ofício.
-
18/07/2014 10:44
Recebidos os autos da Conclusão
-
17/07/2014 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2014 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2014 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2014 17:44
Recebidos os autos do Advogado
-
28/05/2014 14:18
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
26/05/2014 11:06
Autos no Prazo
-
26/05/2014 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2014 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2014 15:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2014 16:45
Juntada de Petição de Alegações finais
-
08/05/2014 16:12
Recebidos os autos do Advogado
-
06/05/2014 14:22
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
30/04/2014 10:53
Autos no Prazo
-
30/04/2014 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2014 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2014 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2014 17:51
Expedição de Ofício.
-
14/02/2014 11:21
Recebidos os autos da Conclusão
-
13/02/2014 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2014 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2014 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2014 12:24
Autos no Prazo
-
05/02/2014 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2014 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2014 17:16
Recebidos os autos da Conclusão
-
21/01/2014 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
09/10/2013 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2013 11:17
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/09/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
29/08/2013 10:18
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
27/08/2013 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
22/08/2013 00:00
Despacho Proferido
-
15/07/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
03/07/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
27/06/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
12/06/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
04/06/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
23/05/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
17/05/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
06/05/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
22/04/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
09/04/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
02/04/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
20/03/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
11/03/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
20/02/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
19/02/2013 12:35
Recebimento de Carga
-
19/02/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
14/02/2013 17:50
Carga ao Advogado
-
14/02/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
13/02/2013 17:39
Recebimento de Carga
-
31/01/2013 14:38
Carga ao Advogado
-
30/01/2013 14:59
Recebimento de Carga
-
28/01/2013 11:08
Carga ao Advogado
-
17/01/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
15/01/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
15/01/2013 00:00
Aguardando Intimação
-
15/01/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
10/01/2013 14:27
Recebimento de Carga
-
08/01/2013 15:29
Carga ao Advogado
-
25/12/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
24/12/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
22/11/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
22/11/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
20/11/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
06/11/2012 16:56
Recebimento de Carga
-
06/11/2012 09:02
Carga Outro
-
06/11/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
05/11/2012 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
31/10/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
29/10/2012 00:00
Despacho Proferido
-
24/10/2012 09:27
Recebimento de Carga
-
17/09/2012 09:23
Carga Outro
-
14/09/2012 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
11/09/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
06/09/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
06/09/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
04/09/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
04/09/2012 00:00
Despacho Proferido
-
20/08/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
16/08/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
09/08/2012 00:00
Despacho Proferido
-
01/06/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
31/05/2012 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
17/05/2012 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
23/03/2012 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
21/03/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
13/03/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
12/03/2012 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2012 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2012 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2012 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2012 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2012 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2012 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2012 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2012 00:00
Aguardando Audiência
-
27/02/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
23/02/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
09/02/2012 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
09/02/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
08/02/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
07/02/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
27/01/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
27/01/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
26/01/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
20/01/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
18/01/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
16/01/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
11/01/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
10/01/2012 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
29/11/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
17/11/2011 00:00
Aguardando Digitação
-
26/10/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
25/10/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
25/10/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
24/10/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
20/10/2011 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
11/10/2011 00:00
Aguardando Digitação
-
10/10/2011 00:00
Aguardando Diligência
-
04/10/2011 00:00
Despacho Proferido
-
21/09/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
25/08/2011 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
24/08/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
23/08/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
17/08/2011 16:30
Recebimento de Carga
-
17/08/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
11/08/2011 11:40
Carga ao Advogado
-
05/08/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
02/08/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
27/07/2011 00:00
Aguardando Digitação
-
25/07/2011 00:00
Despacho Proferido
-
14/07/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
13/07/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
01/07/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
29/06/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
18/06/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
16/06/2011 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
06/06/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
02/05/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
28/04/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
25/04/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
15/04/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
13/04/2011 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
11/04/2011 00:00
Aguardando Diligência
-
07/04/2011 00:00
Despacho Proferido
-
29/03/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
23/03/2011 18:15
Recebimento de Carga
-
17/03/2011 18:13
Carga ao Advogado
-
09/03/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
01/03/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
01/03/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
28/02/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
24/02/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
22/02/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
22/02/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
18/02/2011 00:00
Aguardando Digitação
-
16/02/2011 00:00
Despacho Proferido
-
08/02/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
04/02/2011 12:05
Recebimento de Carga
-
03/02/2011 17:39
Carga ao Advogado
-
28/01/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
19/01/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
10/01/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
17/12/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
16/12/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
15/12/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
13/12/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
13/12/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
06/12/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
01/12/2010 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
30/11/2010 00:00
Aguardando Digitação
-
26/11/2010 00:00
Despacho Proferido
-
04/11/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
29/09/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
27/09/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
27/09/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
23/09/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
16/09/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
14/09/2010 00:00
Despacho Proferido
-
17/06/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
09/04/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
09/04/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
29/03/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
24/03/2010 00:00
Despacho Proferido
-
02/03/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
02/02/2010 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
27/01/2010 00:00
Despacho Proferido
-
25/01/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
22/01/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
05/01/2010 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
30/12/2009 00:00
Despacho Proferido
-
29/12/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
17/12/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
15/12/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
15/12/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
11/12/2009 14:04
Recebimento de Carga
-
07/12/2009 15:12
Carga ao Advogado
-
04/12/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
04/12/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
01/12/2009 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
24/11/2009 00:00
Aguardando Digitação
-
19/11/2009 00:00
Despacho Proferido
-
09/09/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
04/08/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
31/07/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
29/06/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
26/06/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
25/06/2009 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
25/06/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
23/06/2009 00:00
Despacho Proferido
-
13/05/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
22/04/2009 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
15/04/2009 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
02/04/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
02/04/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
30/03/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
27/03/2009 00:00
Despacho Proferido
-
23/03/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
20/03/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
20/03/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
20/03/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
20/03/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
16/03/2009 00:00
Despacho Proferido
-
12/03/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
05/03/2009 00:00
Aguardando Digitação
-
03/03/2009 00:00
Despacho Proferido
-
25/02/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
17/02/2009 00:00
Aguardando Digitação
-
16/02/2009 00:00
Despacho Proferido
-
12/02/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
12/02/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
04/02/2009 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
23/01/2009 00:00
Despacho Proferido
-
22/12/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
12/12/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
08/12/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
05/12/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
21/11/2008 00:00
Aguardando Digitação
-
19/11/2008 00:00
Despacho Proferido
-
04/11/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
31/10/2008 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
20/10/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
23/09/2008 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
01/09/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
27/08/2008 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
25/08/2008 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
22/08/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
07/08/2008 00:00
Despacho Proferido
-
30/07/2008 00:00
Retorno do Setor
-
21/12/2006 00:00
Despacho Proferido
-
30/01/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
20/01/2006 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
07/11/2005 00:00
Despacho Proferido
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2005
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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