03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002521-29.2019.8.26.0326 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - João Dorival Rigatto - Valmir Aparecido de Oliveira - Aguarde-se manifestação por mais trinta (30) dias, posto que há imóvel penhorado nesta execução (fls. 432/435).

Int - ADV: NELSON BRILHANTE (OAB 366595/SP), ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS (OAB 144129/SP), GUILHERME LUIZ RIGATTO (OAB 411988/SP)
06/09/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 13:58

Juntada de Mandado
05/09/2024 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 13:58

Juntada de Mandado
05/09/2024 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 13:58

Juntada de Mandado
20/08/2024 09:28

Expedição de Mandado.
20/08/2024 09:26

Expedição de Mandado.
20/08/2024 09:22

Expedição de Mandado.
20/08/2024 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:31

Conclusos para despacho
15/08/2024 16:41

Conclusos para despacho
12/08/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 04:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 16:00

Conclusos para despacho
05/08/2024 10:20

Conclusos para despacho
22/07/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024 21:37

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 13:49

Conclusos para despacho
27/06/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 17:43

Conclusos para despacho
07/06/2024 09:57

Conclusos para despacho
15/05/2024 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:35

Conclusos para despacho
13/05/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 10:56

Juntada de Mandado
23/04/2024 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 10:56

Juntada de Mandado
05/04/2024 14:47

Expedição de Mandado.
05/04/2024 14:47

Expedição de Mandado.
05/04/2024 14:46

Expedição de Mandado.
05/04/2024 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 13:56

Conclusos para despacho
03/04/2024 11:05

Conclusos para despacho
26/03/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 09:51

Conclusos para despacho
15/03/2024 09:25

Conclusos para despacho
14/03/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 10:47

Conclusos para despacho
04/03/2024 16:18

Conclusos para despacho
04/03/2024 16:16

Expedição de Certidão.
06/02/2024 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 10:45

Conclusos para despacho
01/02/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 17:27

Conclusos para despacho
11/01/2024 12:02

Conclusos para despacho
19/12/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 09:22

Conclusos para despacho
30/11/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 14:15

Juntada de Mandado
19/10/2023 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 14:15

Juntada de Mandado
22/09/2023 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 14:37

Juntada de Mandado
22/09/2023 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 14:37

Juntada de Mandado
07/09/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 09:49

Expedição de Mandado.
06/09/2023 09:47

Expedição de Mandado.
06/09/2023 09:45

Expedição de Mandado.
06/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 21:09

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 14:20

Conclusos para despacho
01/09/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elaine Cristiane Brilhante Barros (OAB 144129/SP), Nelson Brilhante (OAB 366595/SP), Guilherme Luiz Rigatto (OAB 411988/SP) Processo 1002521-29.2019.8.26.0326 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: João Dorival Rigatto - Exectdo: Valmir Aparecido de Oliveira - 1- Ante a ausência de impugnação pelas partes (credor, executado e terceiros-co-proprietários), foi homologada a nova avaliação do bem penhorado (fls. 248 e 271), objeto da matricula imobiliária (fls. 216/220). 2- Determino a realização de alienação em praça judicial somente na modalidade eletrônica, com fundamento no artigo 879, inciso II, do Código de Processo Civil.

O leilão (praça) deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de três (3) dias o primeiro e vinte (20) dias o segundo.

No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem.

Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital.

No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% (cinquenta por cento) da última avaliação atualizada ou 80% (oitenta por cento) do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz.

A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns.

O arrematante terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas após ter sido declarado vencedor pelo(a) leiloeiro(a), para efetuar os depósitos da comissão e do valor do lanço, caso haja licitante, sob pena de desconsideração da proposta e análise das anteriores, mediante prévia comunicação pelo gestor; Para a realização do leilão, nomeio como Leiloeiro Oficial o Dr.

JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM, matriculado na JUCESP sob nº 1059, autorizado e habilitado perante o E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como cadastrada no Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP, vinculada à empresa leiloeira D1 LANCE.COM INTERMEDIAÇÃO DE ATIVOS LTDA.

Promova a serventia a imediata alimentação do Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP, com a indicação do número do processo, nome do Juiz, local de atuação, data de nomeação, senha do processo digital e eventuais ocorrências relativas ao Auxiliar, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO TJSP/CGJ Nº 690/2017.

Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados.

A comissão será devida somente se houver a efetiva arrematação do bem, bem como que sendo anulada ou verificada a ineficácia da arrematação ou ocorrendo a desistência prevista no art. 775 do Código de Processo Civil, o leiloeiro público e o corretor devolverão ao arrematante o valor recebido a título de comissão, pelos índices aplicáveis aos créditos respectivos; e, na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o leiloeiro e o corretor público farão jus à comissão, tudo nos termos do artigo 267, §§ 3º e 4º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

O leilão-praça será presidido pela leiloeira oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos.

Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas.

Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.

Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto.

O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e artigo 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

Caberá à leiloeira a elaboração da minuta do edital do leilão, o qual deverá conter a descrição detalhada do(s) bem(ns) e sua(s) avaliação(ões), com todas as condições acima indicadas e com a informação sobre a existência de ônus real e dívidas pendentes, consignando-se ainda a intimação dos executados, condôminos e credores hipotecários, caso os mesmos não sejam localizados para as intimações.

O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no artigo 887, do Código de Processo Civil.

Deverá constar do edital, também, que:- os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas;- o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação;- o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz.Observo que, em se tratando de leilão de veículo, caberá ao leiloeiro nomeado trazer informações, antes das hastas públicas, a respeito de eventuais débitos tributários (IPVA, multas, impostos e taxas), inclusive se já lançados em dívida ativa, sobre o veículo a ser levado a leilão, observando-se que em caso positivo, deverá ser reservado valor da arrematação para quitação.

A leiloeira deverá encaminhar a minuta do edital ao juízo para prévia conferência, através do endereço eletrônico ([email protected]).

A publicação do edital na rede mundial de computadores (internet), no sítio do Tribunal de Justiça, será feita automaticamente com a confirmação da movimentação do respectivo edital no sistema informatizado, no portal e-SAJ.

Enquanto não criada a plataforma de editais do CNJ, o edital deverá ser publicado pela leiloeira em jornal de ampla circulação local com antecedência mínima de cinco (05) dias antes da data marcada para o leilão, cuja comprovação deverá ser feita oportunamente.

Em se tratando de imóvel(eis), poderá(ão) ser visto(s) no(s) seu(s) respectivo(s) endereço(s) e a alienação se fará no estado de conservação em que se encontrar(em), sendo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas agendadas pela leiloeira.

Ficarão a cargo do arrematante as despesas e os custos de eventual desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens arrematados.

As hipotecas anteriores à arrematação serão extintas (art. 1.499, inciso VI, do Código Civil), devendo ser expedido mandado no processo em que realizada a arrematação, bem como ocancelamento do registro de constrições anteriores à arrematação oriundas de outros processos deverá ser requerido pelo arrematante diretamente aos respectivos juízos dos quais foram originadas as constrições, nos expressos termos do art. 269, §§ 1º e 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Ficam autorizados os funcionários da leiloeira, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas.

Igualmente, ficam autorizados os funcionários da leiloeira, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram.

Deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário, com antecedência mínima de trinta dias antes do primeiro pregão.

Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que a própria leiloeira encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos.

Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão.

O auto de arrematação será assinado pelo Juiz após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, nos termos do artigo 903 do Código de Processo Civil.

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos os valores por ele pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e a comissão do leiloeiro; Havendo desistência do arrematante ou o não pagamento do respectivo preço fica, desde logo, fixada multa de 20% (vinte porcento) da avaliação, que reverterá para o pagamento da dívida.

Expeça-se o necessário, intimando-se a parte requerida pessoalmente desta decisão.

Fica ciente a parte exequente de que poderá oferecer lance utilizando-se de seu crédito nestes autos.

Comunique-se o Leiloeiro, servindo cópia da presente como oficio, anexando-se senha, devendo constar do edital a existência da averbação premonitória AV- 12 (fls. 219), para conhecimento do arrematante, assim como débitos pendentes junto à Municipalidade (fls. 279).

Intimem-se os Procuradores, mantendo-se o processo em fila própria.

Com a designação, intime-se pessoalmente a parte executada e co-proprietários, por mandado
24/08/2023 14:52

Expedição de Mandado.
24/08/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 10:51

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 09:39

Conclusos para decisão
21/08/2023 09:48

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:46

Conclusos para despacho
18/08/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 11:18

Conclusos para despacho
03/08/2023 10:43

Conclusos para despacho
03/08/2023 10:42

Juntada de Ofício
03/08/2023 10:42

Juntada de Ofício
31/07/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 17:12

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 17:12

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 11:30

Conclusos para despacho
14/07/2023 17:33

Conclusos para despacho
13/07/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 10:46

Conclusos para despacho
21/06/2023 13:53

Conclusos para despacho
21/06/2023 13:51

Expedição de Certidão.
25/05/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2023 20:15

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 11:46

Conclusos para despacho
05/05/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/04/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/04/2023 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 16:08

Conclusos para decisão
14/04/2023 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2023 20:54

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 16:40

Conclusos para despacho
09/03/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 17:28

Expedição de Mandado.
27/02/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 12:38

Expedição de Certidão.
23/02/2023 12:32

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 12:18

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
19/12/2022 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2022 13:11

Juntada de Mandado
14/12/2022 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 15:22

Juntada de Mandado
10/12/2022 02:46

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 17:23

Expedição de Mandado.
06/12/2022 17:21

Expedição de Mandado.
05/12/2022 15:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 10:56

Conclusos para despacho
29/11/2022 12:55

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2022 10:11

Juntada de Mandado
23/11/2022 23:27

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 16:53

Expedição de Mandado.
16/11/2022 13:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2022 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2022 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2022 21:26

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 09:20

Conclusos para despacho
09/11/2022 16:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/11/2022 10:50

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 16:34

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 16:34

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 16:22

Expedição de Certidão.
08/11/2022 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2022 21:17

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2022 10:29

Conclusos para despacho
13/10/2022 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2022 22:12

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 08:49

Conclusos para despacho
21/09/2022 10:46

Conclusos para despacho
16/09/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 12:12

Conclusos para despacho
30/08/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2022 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 09:55

Conclusos para despacho
01/08/2022 08:43

Conclusos para despacho
01/08/2022 08:41

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 08:41

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 08:39

Expedição de Certidão.
01/08/2022 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2022 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2022 09:02

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 11:36

Conclusos para despacho
26/07/2022 15:45

Conclusos para despacho
26/07/2022 15:45

Expedição de Certidão.
08/07/2022 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2022 16:10

Expedição de Certidão.
06/07/2022 15:49

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2022 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2022 16:23

Conclusos para despacho
01/07/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2022 15:44

Expedição de Certidão.
21/06/2022 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2022 22:00

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 10:42

Conclusos para despacho
15/06/2022 11:07

Conclusos para despacho
15/06/2022 11:05

Expedição de Certidão.
16/05/2022 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2022 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 14:56

Conclusos para despacho
12/05/2022 14:49

Juntada de Outros documentos
28/04/2022 09:36

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2022 14:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/03/2022 10:57

Conclusos para decisão
15/03/2022 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 17:35

Conclusos para despacho
14/03/2022 17:26

Conclusos para despacho
14/03/2022 17:25

Expedição de Certidão.
11/02/2022 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2022 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 15:10

Conclusos para despacho
09/02/2022 15:02

Juntada de Outros documentos
08/02/2022 13:00

Conclusos para despacho
08/02/2022 12:59

Expedição de Certidão.
12/01/2022 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2022 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/12/2021 13:38

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2021 18:21

Conclusos para despacho
16/12/2021 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2021 17:45

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 17:39

Conclusos para despacho
15/12/2021 17:33

Juntada de Outros documentos
10/12/2021 17:58

Juntada de Outros documentos
10/12/2021 17:57

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2021 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2021 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2021 16:21

Conclusos para decisão
24/11/2021 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2021 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2021 13:50

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 10:18

Conclusos para despacho
03/11/2021 15:31

Conclusos para despacho
03/11/2021 15:30

Expedição de Certidão.
10/10/2021 02:07

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 15:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2021 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2021 19:50

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 15:27

Conclusos para decisão
08/09/2021 12:09

Conclusos para despacho
08/09/2021 12:08

Expedição de Certidão.
25/08/2021 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2021 10:16

Juntada de Mandado
09/06/2021 18:56

Expedição de Mandado.
09/06/2021 13:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2021 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2021 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2021 10:49

Conclusos para decisão
31/05/2021 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 16:57

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 16:26

Juntada de Outros documentos
23/03/2021 13:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/03/2021 15:44

Conclusos para decisão
19/03/2021 10:32

Conclusos para despacho
19/03/2021 10:32

Expedição de Certidão.
26/02/2021 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2021 15:41

Juntada de Mandado
11/02/2021 21:07

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 09:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2021 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2021 17:30

Expedição de Mandado.
26/01/2021 11:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 09:53

Conclusos para despacho
21/01/2021 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2020 18:02

Transitado em Julgado em #{data}
17/12/2020 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2020 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2020 18:09

Homologada a Transação
14/12/2020 12:06

Conclusos para julgamento
09/12/2020 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020 18:23

Expedição de Mandado.
23/10/2020 10:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2020 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2020 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2020 11:03

Conclusos para decisão
15/10/2020 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020 13:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2020 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2020 10:18

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 11:22

Conclusos para despacho
06/10/2020 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 13:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2020 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2020 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2020 12:36

Conclusos para decisão
21/07/2020 09:15

Juntada de Outros documentos
09/07/2020 04:25

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 17:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/07/2020 12:54

Conclusos para decisão
01/07/2020 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2020 10:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2020 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2020 12:08

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 17:39

Conclusos para despacho
19/06/2020 10:21

Conclusos para despacho
19/06/2020 10:20

Expedição de Certidão.
01/06/2020 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2020 09:44

Juntada de Mandado
23/04/2020 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2020 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2020 14:24

Expedição de Mandado.
16/04/2020 15:05

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 13:48

Conclusos para despacho
16/04/2020 10:39

Conclusos para despacho
16/04/2020 10:39

Expedição de Certidão.
16/04/2020 09:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2020 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/04/2020 13:21

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 18:12

Conclusos para despacho
13/04/2020 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2020 09:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2020 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2020 16:58

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 18:25

Conclusos para despacho
09/03/2020 10:52

Conclusos para despacho
09/03/2020 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2020 10:50

Juntada de Mandado
23/01/2020 04:24

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/12/2019 17:02

Expedição de Mandado.
17/12/2019 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/12/2019 15:29

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 11:53

Conclusos para despacho
13/12/2019 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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