15/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1021480-70.2024.8.26.0068 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Julia França Melo (Menor(es) representado(s)) - Apelante: Danilo Melo de Araujo (Representando Menor(es)) - Apelante: Juliana França Melo - Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - No exame dos pressupostos de admissibilidade recursal, verifica-se que o valor recolhido (R$ 185,10 - fls. 238/239) a título de taxa judiciária do preparo por Danilo Melo de Araujo, Julia França Melo e J.F.M. (menor, representada por seu genitor), é insuficiente, pois não corresponde a 4% como previsto no art. 4º, II, da Lei Estadual nº 11.608/2003, atualizada pela Lei Estadual nº 15.855/2015.

O valor correto da taxa judiciária deve ser apurado em conformidade com o percentual e observado o proveito econômico pretendido atualizado (valor dos danos morais e verba honorária, que se pretende majorar), consoante legislação de regência, retro consignada.

Entrementes, atento ao disposto no art. 1.007, §2º, do CPC, permitida é complementação do valor do preparo.

Defiro prazo de 5 (cinco) dias para a parte apelante recolher o complemento da taxa judiciária do preparo recursal, pena de deserção.

Int. - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto - Advs: Roberta Costa Bezerra (OAB: 32592/CE) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 3º andar
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 03/09/2025 1021480-70.2024.8.26.0068; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021480-70.2024.8.26.0068; Assunto: Atraso de vôo; Apelante: Julia França Melo (Menor(es) representado(s)) e outros; Advogada: Roberta Costa Bezerra (OAB: 32592/CE); Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
03/09/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/09/2025 13:19

Realizado cálculo de custas
02/09/2025 15:09

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:01

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/07/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2025 17:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/06/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:32

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/05/2025 09:23

Conclusos para julgamento
15/05/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:46

Juntada de Petição de Alegações finais
17/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 11:11

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 14:49

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2025 17:17

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 10:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/02/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 17:11

Audiência Realizada Inexitosa
06/02/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 11:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
04/02/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 19:22

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:05

Expedição de Mandado.
04/12/2024 15:51

Recebida a Petição Inicial
02/12/2024 16:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/11/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 09:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2025 10:40:00, Centro Jud de Soluções de Conf.
13/11/2024 12:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
13/11/2024 12:45

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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