TJSP - 7001957-12.2013.8.26.0114

1ª instância - 02 Execucoes Criminais de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO ORNELAS LOPES

CPF *65.***.*23-14

Advogados

FERNANDO DE FIGUEIREDO BELUZZO

OAB: 488115/SP

CPF *66.***.*99-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 04:08

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2025 13:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/01/2025 13:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/10/2024 10:47

    Suspensão do Prazo

  • 07/10/2024 14:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/05/2024 10:37

    Petição Juntada

  • 29/05/2024 07:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 12:12

    Remetido ao DJE

  • 28/05/2024 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/05/2024 13:30

    Petição Juntada

  • 24/05/2024 12:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2024 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2024 10:02

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/05/2024 10:02

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/05/2024 10:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/05/2024 15:08

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/05/2024 14:34

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 09/05/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2024 14:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/05/2024 12:47

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 12:22

    Documento Juntado

  • 06/05/2024 10:39

    Ordem de Liberação Expedida

  • 26/04/2024 14:49

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 26/04/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2024 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2024 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2024 14:16

    Concedida Progressão de regime

  • 24/04/2024 12:05

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 11:53

    Petição Juntada

  • 19/04/2024 17:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2024 17:20

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 19/04/2024 17:19

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 16/04/2024 09:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2024 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2024 09:26

    Petição Juntada

  • 09/04/2024 21:59

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2024 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 00:17

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2024 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2024 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2024 16:04

    Homologado o Cálculo

  • 20/03/2024 15:36

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 17:10

    Petição Juntada

  • 16/03/2024 10:49

    Petição Juntada

  • 15/03/2024 07:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2024 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/03/2024 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2024 14:53

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 11/03/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 13:32

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2024 12:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2024 12:31

    Declarada a Remição

  • 08/03/2024 09:14

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 14:45

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 10:16

    Petição Juntada

  • 01/03/2024 11:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2024 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2024 11:52

    Petição Juntada

  • 07/09/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2023 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2023 14:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2023 14:29

    Homologado o Cálculo

  • 05/09/2023 10:55

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 10:15

    Petição Juntada

  • 04/09/2023 18:29

    Petição Juntada

  • 04/09/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2023 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2023 09:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2023 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2023 09:16

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 24/08/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando de Figueiredo Beluzzo (OAB 488115/SP) Processo 7001957-12.2013.8.26.0114 - Execução da Pena - Réu: Eduardo Ornelas Lopes -

    VISTOS. 1.

    Cumpra-se fls. 397. 2.

    Por primeiro, observo que o cálculo de penas às fls. 369-371 fixou a data base na data da primeira prisão, ou seja, 12.1.2012.

    No mais, tendo em vista que houve deferimento do regime semiaberto com a realização de exame criminológico para aferição do requisito subjetivo (fls. 231-234), o cálculo de penas foi elaborado considerando a data base para fins de progressão ao regime aberto na data do último laudo favorável produzido nos autos (29.7.2020).

    Diante disso, o cálculo não comporta retificação.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 16:50

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 11:25

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 20:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 18:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 18:56

    Petição Juntada

  • 10/08/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 13:35

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2023 12:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2023 12:54

    Declarada a Remição

  • 09/08/2023 11:03

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 17:19

    Petição Juntada

  • 03/08/2023 14:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2023 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2023 14:38

    Petição Juntada

  • 13/07/2023 11:15

    Petição Juntada

  • 06/03/2023 17:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2023 17:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2023 17:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2023 17:41

    Homologado o Cálculo

  • 06/03/2023 11:13

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 15:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/02/2023 11:01

    Petição Juntada

  • 25/02/2023 17:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/02/2023 17:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2023 10:38

    Documento Juntado

  • 08/02/2023 10:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2023 10:21

    Declarada a Remição

  • 06/02/2023 10:50

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2023 21:46

    Petição Juntada

  • 31/01/2023 08:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2023 08:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2023 08:25

    Petição Juntada

  • 27/09/2022 15:55

    Petição Juntada

  • 22/09/2022 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2022 05:35

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2022 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 13:39

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 15:16

    Petição Juntada

  • 06/09/2022 06:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 02/09/2022 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 15:47

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 14:54

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 11:07

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 25/08/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2022 18:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2022 18:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2022 17:59

    Homologado o Cálculo

  • 23/08/2022 16:40

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 15:32

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 15:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/08/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2022 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/08/2022 22:28

    Petição Juntada

  • 03/08/2022 17:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2022 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2022 10:39

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/07/2022 10:39

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/07/2022 10:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/07/2022 15:12

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/07/2022 15:05

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 25/07/2022 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2022 10:04

    Realizado Cálculo

  • 18/07/2022 10:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2022 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2022 13:41

    Remetido ao DJE

  • 15/07/2022 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/07/2022 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/07/2022 13:25

    Documento Juntado

  • 15/07/2022 13:23

    Documento Juntado

  • 15/07/2022 13:22

    Documento Juntado

  • 15/07/2022 13:22

    Documento Juntado

  • 15/07/2022 13:21

    Documento Juntado

  • 15/07/2022 13:21

    Documento Juntado

  • 15/07/2022 13:20

    Documento Juntado

  • 15/07/2022 13:20

    Documento Juntado

  • 07/04/2022 10:29

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 25/11/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/10/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/10/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/10/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/10/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/10/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/10/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/01/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/11/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/11/2020 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/09/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/09/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/08/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/06/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 28/01/2020 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 28/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 12/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/11/2019 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 11/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/10/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 31/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/01/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/01/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 12/01/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2015 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 14/04/2014 00:00

    Outros

  • 05/11/2013 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 13/09/2013 00:00

    Outros

  • 10/09/2013 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 09/09/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 04/09/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 02/09/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 30/08/2013 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 23/08/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/02/2012 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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