05/09/2025 09:12

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0020032-52.2024.8.26.0562 (processo principal 1020702-10.2023.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Rodrigo dos Reis Monteiro Silveira -

Vistos.

Diante da notícia da implementação do direito em outro processo, forçoso reconhecer a falta de interesse no prosseguimento do cumprimento de sentença instaurado.

Assim, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no artigo 924, inciso I, do CPC, c.c art. 330, inciso III, ambos do CPC.

Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP)
25/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:43

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
21/08/2025 16:29

Conclusos para julgamento
20/08/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
17/06/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:43

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 15:03

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:17

Expedição de Certidão.
29/04/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:40

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 14:41

Conclusos para decisão
25/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 08:11

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 10:08

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 09:23

Conclusos para decisão
02/12/2024 09:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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