28/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019573-09.2022.8.26.0625 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Tália de Oliveira Nunes -

Vistos.

Apreciarei petição retro oportunamente.

Cientifique-se a parte executada de que está em vigor a Lei. 6.054/2025, a qual instituiu o Programa de Recuperação de Créditos - PRC, de natureza não tributária da Universidade de Taubaté (anuidade, semestralidades, cheques e parcelas) relativos a novos acordos, acordos vigentes e acordos não cumpridos devidos por alunos e ex-alunos (formados ou desistentes), dos cursos de graduação, dos cursos da Escola de Aplicação Dr.

Alfredo José Balbi, dos cursos de pós-graduação e Extensão da Universidade de Taubaté, oriundos de débitos até 31 de dezembro de 2023, com redução de juros e multa, publicada em junho de 2025 e com validade por 6 meses.

Intime-se. - ADV: JOÃO ALEXANDRE SANTOS FABRETTI (OAB 462932/SP)
27/08/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:28

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:27

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
26/08/2025 07:58

Conclusos para decisão
11/07/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 03:09

Suspensão do Prazo
26/04/2025 12:42

Expedição de Certidão.
17/04/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:39

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 14:51

Conclusos para decisão
14/04/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 12:54

Expedição de Certidão.
05/03/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 15:39

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/02/2025 14:28

Conclusos para decisão
26/07/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
19/11/2023 10:43

Suspensão do Prazo
23/10/2023 09:39

Expedição de Certidão.
10/10/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 10:51

Expedição de Certidão.
09/10/2023 10:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/10/2023 10:48

Conclusos para julgamento
07/10/2023 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 07:08

Expedição de Certidão.
18/09/2023 23:24

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2023 13:36

Expedição de Certidão.
16/09/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2023 12:29

Conclusos para decisão
06/09/2023 11:53

Conclusos para despacho
06/09/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
29/07/2023 12:03

Expedição de Certidão.
20/07/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 22:17

Expedição de Certidão.
18/07/2023 22:17

Concedida a Dilação de Prazo
18/07/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 11:21

Conclusos para decisão
17/07/2023 14:19

Conclusos para despacho
15/07/2023 10:40

Expedição de Certidão.
14/07/2023 21:56

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 22:02

Expedição de Certidão.
04/07/2023 22:01

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/07/2023 14:00

Conclusos para decisão
30/06/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 19:21

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 19:21

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 00:19

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 21:49

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 06:50

Expedição de Certidão.
18/01/2023 23:36

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 17:19

Conclusos para decisão
26/12/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2022 02:55

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2022 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2022 20:10

Expedição de Certidão.
10/12/2022 18:55

Expedição de Carta.
10/12/2022 18:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/12/2022 16:03

Conclusos para decisão
09/12/2022 08:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2022

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005619-98.2025.8.26.0362

Celia Maria Fracassi

Luiz Vitorio Soato

Advogado: Fernando Costa de Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2025 15:42

Exibir Processo

Processo nº 4000191-32.2025.8.26.0541

Douglas das Neves Gil

Picpay Servicos S/A

Advogado: Guilherme Kaschny Bastian

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 4000659-37.2025.8.26.0010

Alex Mari Trevisan

Carrefour Comercio e Industria LTDA

Advogado: Diogo Dantas de Moraes Furtado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2025 15:37

Exibir Processo

Processo nº 1017291-26.2024.8.26.0011

Antonio Roberto Nascimento de Oliveira

Ana Paula Russo Schwantes

Advogado: Rogerio Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2024 10:33

Exibir Processo

Processo nº 1001398-22.2024.8.26.0196

A.c. de A. Martiniano Eireli ME

Camila Alves Felix de Almeida

Advogado: Maysa Cristina Barini Kaluf

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/01/2024 23:01

Exibir Processo