14/09/2025 00:07

Suspensão do Prazo
11/09/2025 15:41

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/09/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 14:44

Juntada de Ofício
10/09/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 17:08

Expedição de Mandado.
09/09/2025 16:39

Expedição de Ofício.
09/09/2025 16:38

Expedição de Ofício.
29/08/2025 07:17

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2025 03:00:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
28/08/2025 11:11

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1511035-89.2024.8.26.0114 - Termo Circunstanciado - Jogo de azar - LUCAS TONELO BARBOZA - - PAULA CAVALCANTE DA SILVA e outro - Acolho a cota ministerial retro e determino o arquivamento do TCO/Boletim de Ocorrência em, relação a A.C.A.A., forte nas razões invocadas, as quais adoto integralmente como fundamento desta decisão, com a ressalva do artigo 18 do Código de Processo Penal, procedendo-se às anotações e comunicações necessárias. - ADV: CARLOS EDUARDO ZATTA (OAB 272041/SP), CARLOS EDUARDO ZATTA (OAB 272041/SP)
27/08/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:52

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/08/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:42

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
26/08/2025 15:02

Conclusos para decisão
25/08/2025 18:28

Juntada de Petição de Denúncia
15/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 16:23

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:52

Conclusos para julgamento
14/08/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:51

Expedição de Ofício.
14/07/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 17:23

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/07/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/07/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:21

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
08/07/2025 09:36

Conclusos para julgamento
08/07/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 12:43

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 15:49

Expedição de Carta precatória.
03/07/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 10:24

Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 03:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
03/07/2025 09:42

Conclusos para despacho
03/07/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 13:52

Expedição de Ofício.
27/06/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 15:38

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/06/2025 15:22

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:21

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:22

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
26/06/2025 09:51

Conclusos para julgamento
26/06/2025 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 15:47

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 10:16

Conclusos para despacho
25/06/2025 10:14

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 13:00

Conclusos para despacho
15/05/2025 12:58

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 02:54

Suspensão do Prazo
30/04/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 09:54

Conclusos para despacho
30/04/2025 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 17:31

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:23

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:15

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:04

Conclusos para despacho
16/04/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 14:35

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 14:28

Expedição de Ofício.
10/04/2025 14:28

Expedição de Ofício.
10/04/2025 14:28

Expedição de Ofício.
10/04/2025 12:30

Iniciado o Cumprimento da Transação Penal
10/04/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 11:23

Homologada a Transação Penal
25/03/2025 13:41

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 14:06

Expedição de Carta precatória.
10/03/2025 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 16:31

Juntada de Mandado
19/02/2025 14:38

Expedição de Mandado.
19/02/2025 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 17:00

Expedição de Mandado.
17/02/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 15:09

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 15:08

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 15:54

Expedição de Mandado.
07/02/2025 15:57

Expedição de Mandado.
07/02/2025 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 16:49

Expedição de Mandado.
05/02/2025 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 12:07

Expedição de Mandado.
31/01/2025 12:06

Expedição de Mandado.
30/01/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 11:35

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/01/2025 16:20

Expedição de Mandado.
23/01/2025 16:20

Expedição de Mandado.
23/01/2025 16:19

Expedição de Mandado.
23/01/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 10:30

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 02:45:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
13/01/2025 15:37

Conclusos para despacho
13/01/2025 15:30

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/01/2025 16:37

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 15:12

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente
09/01/2025 09:54

Conclusos para julgamento
08/01/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 10:00

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:21

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 12:54

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 12:40

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:52

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 11:36

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 07:13

Suspensão do Prazo
23/10/2024 13:50

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 12:44

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 12:35

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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