02/09/2025 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009803-63.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cicero Lourenco dos Santos - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e outro -

Vistos.

Considerando a informação de que o imóvel onde o autor pretende a ligação de água e esgoto é de propriedade da União (fls. 663), imperioso declinar da competência à Justiça Federal nos termos do art. 109, I da CF/88.

Providencie a serventia a redistribuição à Justiça Federal de São Vicente.

Intime-se.

São Vicente, 29 de agosto de 2025. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), LUCAS DE CARVALHO LIRA (OAB 418706/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
29/08/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 11:03

Conclusos para decisão
18/08/2025 10:44

Conclusos para julgamento
15/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 09:54

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:09

Expedição de Ofício.
26/05/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:46

Conclusos para despacho
23/05/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 23:25

Suspensão do Prazo
25/03/2025 10:55

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:55

Expedição de Certidão.
18/03/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 20:31

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 16:53

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:53

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:04

Conclusos para despacho
28/02/2025 23:54

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 11:35

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:35

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:35

Ato ordinatório
14/02/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 03:47

Suspensão do Prazo
18/11/2024 09:03

Expedição de Ofício.
31/08/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 09:15

Expedição de Certidão.
02/08/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 16:54

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:07

Conclusos para despacho
22/07/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 10:44

Expedição de Ofício.
12/07/2024 13:24

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 09:10

Expedição de Certidão.
17/04/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 11:39

Expedição de Certidão.
17/04/2024 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 11:35

Conclusos para decisão
31/03/2024 11:04

Expedição de Certidão.
21/03/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 16:56

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 13:00

Conclusos para despacho
19/03/2024 15:01

Desentranhado o documento
28/02/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 19:49

Expedição de Certidão.
26/01/2024 09:29

Expedição de Certidão.
15/12/2023 00:02

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 17:30

Expedição de Certidão.
13/12/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 16:24

Conclusos para despacho
13/12/2023 01:13

Suspensão do Prazo
30/11/2023 20:12

Juntada de Petição de Réplica
30/11/2023 20:11

Juntada de Petição de Réplica
18/11/2023 02:15

Suspensão do Prazo
08/11/2023 15:57

Desentranhado o documento
08/11/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 20:41

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
24/10/2023 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 22:30

Juntada de Petição de contestação
01/10/2023 20:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2023 20:08

Juntada de Mandado
26/09/2023 23:01

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 10:03

Expedição de Mandado.
08/08/2023 04:24

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 12:42

Expedição de Certidão.
04/08/2023 12:42

Expedição de Certidão.
04/08/2023 12:42

Concedida a Antecipação de tutela
04/08/2023 11:06

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 15:44

Conclusos para decisão
03/08/2023 10:46

Expedição de Certidão.
03/08/2023 10:44

Classe retificada de 14695 para 7
03/08/2023 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/08/2023 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 10:23

Conclusos para despacho
31/07/2023 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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