TJSP - 0000427-94.2025.8.26.0333
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Macatuba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 09:51
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 17:20
Autos no Prazo
-
01/09/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000427-94.2025.8.26.0333 (processo principal 1000825-58.2024.8.26.0333) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Karina Aparecida de Oliveira Trindade -
Vistos.
Intime-se a Fazenda Pública, por ofício, para que, em trinta (30) dias, cumpra a obrigação de fazer imposta na r. sentença prolatada, cuja cópia segue anexa, devendo comprova-la nos autos.
Decorrido o prazo, intime-se a autora para informar se a obrigação foi cumprida, sendo que, em caso positivo, deverá apresentar memória de cálculo discriminada para início da execução.
Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Deverá a parte autora providenciar o encaminhamento da presente decisão ao destinatário abaixo, comprovando-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.
Intime-se. - ADV: ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP), SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP) -
29/08/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 12:12
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 12:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 15:04
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 14:55
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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