TJSP - 0000882-90.2019.8.26.0520

1ª instância - Vara das Execucoes Criminais da Comarca de Taubate

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ATAIDE DOS SANTOS FILHO

CPF *40.***.*50-50

Advogados

DANIELA PEREIRA MAGALHAES

CPF *91.***.*97-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2025 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000882-90.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - ATAIDE DOS SANTOS FILHO -

    Vistos.

    Intime-se o sentenciado para que, no prazo de cinco dias, constitua novo defensor; decorrido o prazo sem manifestação, será nomeada a Defensoria Pública para defesa de seus interesses.

    Fica a advogada renunciante ciente de que, nos dez dias seguintes à renúncia, continuará a representar o apenado, nos termos do art. 112, § 1º, do Código de Processo Civil.

    Págs. 407/408: aguarde-se a devolução do mandado de intimação devidamente cumprido. - ADV: DANIELA PEREIRA MAGALHÃES (OAB 413399/SP)

  • 20/08/2025 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2025 13:16

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 17:30

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 25/06/2025 08:38

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2025 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 18:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 09:58

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2025 11:15

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 13/06/2025 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 19:51

    Juntada de Petição de resposta

  • 05/06/2025 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 23/12/2024 21:14

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2024 04:50

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2024 00:20

    Suspensão do Prazo

  • 11/01/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 23:57

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2023 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 16/11/2023 11:49

    Transferência de Processo - Saída

  • 17/09/2023 22:35

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 19:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 12:44

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2023 20:21

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/06/2023 12:16

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/06/2023 12:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/06/2023 12:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/06/2023 12:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/06/2023 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/06/2023 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/06/2023 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/06/2023 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2023 17:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/06/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 13:00

    Concedida Progressão de regime

  • 01/06/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 16:24

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 15:15

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 19:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2023 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 17:15

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 27/04/2023 14:30

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2023 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2023 13:53

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2023 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 16:07

    Concedida Progressão de regime

  • 07/02/2023 10:02

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 11:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/02/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 15:50

    Revogado o Livramento Condicional

  • 02/09/2022 14:54

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 14:51

    Apensado ao processo

  • 02/09/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 11:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/08/2022 11:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/08/2022 11:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/08/2022 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/08/2022 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/08/2022 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 10:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/08/2022 16:20

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 16:20

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 08:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/07/2022 08:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/07/2022 08:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/07/2022 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/07/2022 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/07/2022 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 15:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/07/2022 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 05:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 05:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2022 05:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 18:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 16:56

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 16:51

    Juntada de Mandado

  • 20/07/2022 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2022 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 13:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2022 10:18

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 10:18

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 01:39

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 23:38

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2021 14:17

    Proferido Despacho

  • 19/01/2021 16:44

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2021 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 10:58

    Proferido Despacho

  • 18/01/2021 14:37

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2020 15:47

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 10:14

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/11/2020 10:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/11/2020 10:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/11/2020 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/11/2020 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/11/2020 13:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/11/2020 09:18

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 09:17

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2020 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2020 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 17:47

    Concedido o Livramento Condicional

  • 28/10/2020 10:35

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2020 07:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2020 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/10/2020 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2020 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2020 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 18:21

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 10/02/2020 16:26

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2020 11:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/02/2020 11:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/02/2020 11:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/02/2020 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2020 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/02/2020 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 14:09

    Decisão

  • 05/02/2020 17:50

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2020 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2020 08:37

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/01/2020 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2020 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2020 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2020 16:39

    Juntada de Mandado

  • 21/01/2020 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2020 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 21/01/2020 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2019 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 18:09

    Proferido Despacho

  • 25/10/2019 16:07

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2019 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2019 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2019 15:57

    Mudança de Classe Processual

  • 10/09/2019 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2019 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2019 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2019 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2019 14:06

    Decisão

  • 23/08/2019 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2019 09:55

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2019 16:11

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/06/2019 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 14:04

    Homologado o Cálculo

  • 12/06/2019 17:13

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2019 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2019 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 14:15

    Concedida Progressão de regime

  • 27/05/2019 10:37

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2019 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2019 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2019 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2019 16:18

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/03/2019 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2019 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 14:25

    Expedição de Ofício.

  • 25/02/2019 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 14:24

    Homologado o Cálculo

  • 25/02/2019 14:04

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2019 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2019 16:37

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2019 16:35

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2019 14:54

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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