11/09/2025 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001849-62.2024.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Vital Brasil Chemical Indústria e Comércio de Produtos Químicos S.a - - Donizeti Aparecido Guirau - - Luciola Barcelos de Menezes Oliveira e outro - Oliveira e Guirau Comércio de Produtos Agrícolas Ltda - - Donizeti Aparecido Guirau - - Luciola Barcelos de Menezes Oliveira - - Vital Brasil Chemical Indústria e Comércio de Produtos Químicos S.a -

Vistos.

Fls.231: Trata-se de reconvenção apresentada pela ré Luciola (fls.103/115), devidamente autuada nos autos.

Verifica-se que, embora oportunizado o prazo legal para o recolhimento das custas processuais relativas à reconvenção (fls.207), a parte não regularizou a situação, permanecendo inadimplente, conforme certificado nos autos às fls.215.

Nos termos do artigo 290 do CPC, a ausência de recolhimento das custas, após a devida intimação, impede o prosseguimento do pedido reconvencional: Art. 290 do CPC: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.." Aplicando-se o dispositivo por analogia, a ausência de recolhimento das custas implica o indeferimento da reconvenção, eis que a parte não demonstrou interesse na regular tramitação do pedido autônomo formulado.

A propósito, aguarde-se a audiência designada às fls.227.

Int. - ADV: CELIA CRISTINA MARTINHO (OAB 140553/SP), MAISA BRITO FABIANO (OAB 416823/SP), MAISA BRITO FABIANO (OAB 416823/SP), ENI CRISTINA FERNANDES SARRI (OAB 166983/SP), CYRO CÉSAR NUNES SCANAVEZ (OAB 388796/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), FERNANDO SIMIONI TONDIN (OAB 209882/SP), ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ (OAB 60388/SP), ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ (OAB 60388/SP), ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ (OAB 60388/SP), GISLENE GOMES DE OLIVEIRA CESTARI (OAB 275686/SP), FRANCISCO BROMATI NETO (OAB 297205/SP), CARLOS ALBERTO MARTINS JUNIOR (OAB 257601/SP), EUDES LEBRAO JUNIOR (OAB 89978/SP), EUDES LEBRAO JUNIOR (OAB 89978/SP)
04/09/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 15:06

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:46

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001849-62.2024.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Vital Brasil Chemical Indústria e Comércio de Produtos Químicos S.a - - Donizeti Aparecido Guirau - - Luciola Barcelos de Menezes Oliveira e outro - Oliveira e Guirau Comércio de Produtos Agrícolas Ltda - - Donizeti Aparecido Guirau - - Luciola Barcelos de Menezes Oliveira - - Vital Brasil Chemical Indústria e Comércio de Produtos Químicos S.a - Vistos, em saneador.

Processo em ordem.

Partes legítimas e bem representadas, não havendo nulidades a serem sanadas ou supridas.

A preliminar de ilegitimidade passiva alega às fls.105, se confunde com o próprio mérito da ação e com ela será julgada.

Declaro o feito saneado.

Defiro a produção das provas oral e documental, limitando-se esta tão-somente na juntada de documentos novos, no prazo de 10 dias, a teor do artigo 435, NCPC, sob pena de preclusão. .

Para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, designo o dia 12 de novembro pf., às 14:30 horas, ocasião em que serão tomados os depoimentos pessoais, caso requerido, sob pena de confissão e inquiridas as testemunhas tempestivamente arroladas.

Cabe aos advogados das partes providenciar a intimação de cada testemunha por si arrolada, dispensando-se a intimação do Juízo (art. 455, caput e § 1º, do CPC).

A intimação judicial somente será realizada se frustrada a intimação pelo advogado, devidamente comprovada, ou sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte (art. 455, § 4º, I e II, CPC), sob pena de preclusão.

Figurando, porém, no rol de testemunhas servidor público ou militar, requisite-se-o ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir.

Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser ao máximo de dez, sendo de três para cada fato controvertido (art. 357, § 6º, do NCPC).

Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado), sob pena de preclusão.

A testemunha que, intimada na forma do §1° ou do §4°,deixar de comparecer sem motivo justificado será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento.

As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Rua Anhanguera, nº 778 - Edifício do Fórum - sala de audiências da 2ª Vara.

Providencie a Serventia o necessário.

Int. - ADV: ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ (OAB 60388/SP), GISLENE GOMES DE OLIVEIRA CESTARI (OAB 275686/SP), EUDES LEBRAO JUNIOR (OAB 89978/SP), CARLOS ALBERTO MARTINS JUNIOR (OAB 257601/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), CELIA CRISTINA MARTINHO (OAB 140553/SP), EUDES LEBRAO JUNIOR (OAB 89978/SP), FRANCISCO BROMATI NETO (OAB 297205/SP), ENI CRISTINA FERNANDES SARRI (OAB 166983/SP), FERNANDO SIMIONI TONDIN (OAB 209882/SP), ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ (OAB 60388/SP), MAISA BRITO FABIANO (OAB 416823/SP), MAISA BRITO FABIANO (OAB 416823/SP), CYRO CÉSAR NUNES SCANAVEZ (OAB 388796/SP), ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ (OAB 60388/SP)
28/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 10:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2025 02:30:00, 2ª Vara.
22/08/2025 13:56

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 10:22

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:46

Conclusos para despacho
12/06/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:00

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:55

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:54

Expedição de Certidão.
27/02/2025 21:46

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 10:43

Conclusos para decisão
03/02/2025 14:41

Conclusos para despacho
03/02/2025 14:41

Conclusos para despacho
04/12/2024 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 08:43

Conclusos para despacho
14/11/2024 20:03

Juntada de Petição de Réplica
11/11/2024 09:23

Juntada de Petição de Réplica
01/11/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 10:32

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 11:10

Expedição de Certidão.
21/10/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
18/10/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 14:28

Juntada de Petição de contestação
05/10/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2024 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 15:08

Juntada de Certidão
25/09/2024 15:08

Juntada de Certidão
25/09/2024 15:08

Juntada de Certidão
25/09/2024 10:17

Expedição de Carta.
25/09/2024 10:17

Expedição de Carta.
25/09/2024 10:16

Expedição de Carta.
24/09/2024 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 17:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 16:15

Conclusos para despacho
13/08/2024 08:48

Conclusos para despacho
13/08/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 08:45

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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