09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005066-64.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Pedro de Miranda - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Não conheceram o recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE A FAZENDA PÚBLICA (AGRAVADA) PROVIDENCIE O AGENDAMENTO DOS EXAMES PRESCRITOS E A REALIZAÇÃO DE EVENTUAL CIRURGIA NEUROLÓGICA.

AUTOR QUE JÁ AJUIZOU IDÊNTICO AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO A QUESTÃO SIDO APRECIADA POR ESTA TURMA RECURSAL, DANDO ENSEJO A PRECLUSÃO CONSUMATIVA.

VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE.

AGRAVO NÃO CONHECIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gabriela Galone Gomes (OAB: 358044/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 18:00

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:54

Prazo Intimação - 15 Dias
08/09/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 18:16

Julgado Virtualmente
05/09/2025 16:22

Julgamento Virtual Iniciado
05/09/2025 16:17

Conclusos para despacho
05/09/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 10:41

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:40

Expedido Termo de Intimação
05/09/2025 10:31

Distribuído por competência exclusiva
04/09/2025 15:53

Processo Cadastrado
04/09/2025 15:53

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 15:45

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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