03/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007547-02.2025.8.26.0007 (processo principal 1027394-07.2024.8.26.0007) - Cumprimento Provisório de Sentença - Aquisição - Martins Imóveis Ltda - Carlos Nanu de Aquino - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: LUCIANA FREITAS SILVA (OAB 509808/SP), FERNANDA MEIRELES BOTELHO (OAB 499197/SP), JOSE CARLOS MOREIRA (OAB 250048/SP)
02/09/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 13:14

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
02/09/2025 13:14

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 02:02

Suspensão do Prazo
30/07/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:44

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
24/07/2025 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
24/07/2025 13:26

Conclusos para despacho
23/07/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:55

Determinada a emenda à inicial
03/07/2025 01:00

Conclusos para despacho
24/06/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 13:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/05/2025 14:58

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:15

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:12

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:49

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 16:00

Determinada a emenda à inicial
14/05/2025 09:24

Conclusos para despacho
09/05/2025 14:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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