05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001916-75.2025.8.26.0099 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bragança Paulista - Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Henrique Eleu Ghislandi - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AGENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN.

PRETENSÃO DE INCORPORAÇÃO DE 1/10 (UM DÉCIMO), RELATIVOS À GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, DE CARGO ANTERIOR (DIRETOR TÉCNICO NÍVEL I).

LC Nº 180/1978 E DECRETO Nº 35.200/1992.

AUTOR QUE É CONSIDERADO SERVIDOR DA AUTARQUIA ESTADUAL, AINDA QUE ADMITIDO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA (CLT).

DÉCIMOS JÁ INCORPORADOS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.018/2007, ANTES DA DATA DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, E DO PUIL Nº 032 (AUTOS N. 0000327-42.2022.8.26.9000).

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luiz Antonio Marsari (OAB: 139717/SP) - Paulo Roberto Cantador (OAB: 225325/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:39

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:38

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:38

Prazo Intimação - 15 Dias
04/09/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 21:01

Julgado Virtualmente
28/08/2025 22:30

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 11:27

Conclusos para despacho
03/08/2025 07:50

Expedição de Certidão.
03/08/2025 07:50

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:05

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:05

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:42

Expedido Termo de Intimação
23/07/2025 11:15

Distribuído por sorteio
22/07/2025 10:35

Processo Cadastrado
18/07/2025 11:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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