27/08/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/08/2025 16:26

Cancelada a Distribuição
26/08/2025 16:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
26/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4011652-66.2025.8.26.0002/SP AUTOR: MARCIA FERNANDESADVOGADO(A): TIAGO TASSO LUZ COUTINHO (OAB SP472512) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Conforme o art. 109, I, da Constituição Federal, compete à Justiça Federal processar e julgar causas em que figura como parte, como no caso, uma empresa pública federal.

Portanto, declarando-me absolutamente incompetente, determino a redistribuição da ação para alguma das Vara Federais desta Capital com competência para a matéria.

O pedido de tutela de urgência pode ser apreciado pelo juiz competente sem risco de perecimento de direito.

Int.
25/08/2025 15:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 42759, Subguia 42175 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 318,58
25/08/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 15:29

Decisão interlocutória
25/08/2025 14:04

Conclusos para decisão
25/08/2025 13:39

Link para pagamento - Guia: 42759, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=42175&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
25/08/2025 13:39

Juntada - Guia Gerada - MARCIA FERNANDES - Guia 42759 - R$ 318,58
25/08/2025 13:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2025 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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