29/08/2025 00:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/08/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/08/2025 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4011372-95.2025.8.26.0002/SP AUTOR: FORA DE FOCO TEXTO E FOTO S/S LTDAADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB SP286907) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

O caso não é exatamente o mesmo dos evocados precedentes, tratando de contrato celebrado sob a égide de ato normativo distinto daquele discutido lá.

De modo que, de plano, não é seguro reconhecer a alegada ilicitude da prestação impugnada.

E é possível aguardar o contraditório sem perigo de dano, pois a autora pode evitar as consequências do inadimplemento mediante o pagamento daquela prestação e esperar pela oportuna repetição, acaso reconhecido o indébito.

Indefiro, portanto, o pedido de antecipação da tutela. Cite-se, cientificando-se do prazo de quinze dias para resposta à ação e advertindo-se dos efeitos da revelia.

Deixa-se a tentativa de conciliação, se convier às partes, para depois de respondida a ação, com o que se evita o retardo do processo por ato que a experiência revela ser inútil quando não há predisposição à transação.

Int.
25/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 15:25

Decisão interlocutória
25/08/2025 12:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 40907, Subguia 40310 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 300,41
25/08/2025 12:14

Conclusos para decisão
22/08/2025 17:52

Link para pagamento - Guia: 40907, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=40310&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
22/08/2025 17:52

Juntada - Guia Gerada - FORA DE FOCO TEXTO E FOTO S/S LTDA - Guia 40907 - R$ 300,41
22/08/2025 17:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2025 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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