05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 22/08/2025 1074437-93.2024.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1074437-93.2024.8.26.0053; Assunto: Multas e demais Sanções; Apte/Apdo: Município de São Paulo; Advogada: Sandra Regina Paschoal Braga (OAB: 168871/SP) (Procurador); Apda/Apte: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A; Advogado: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675/SP)
22/08/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/08/2025 19:37

Juntada de Petição de Contra-razões
21/07/2025 14:51

Juntada de Petição de Contra-razões
12/07/2025 17:30

Expedição de Certidão.
12/07/2025 17:30

Expedição de Certidão.
01/07/2025 19:48

Expedição de Certidão.
01/07/2025 19:48

Expedição de Certidão.
01/07/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 20:28

Recebido o recurso
25/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/06/2025 14:44

Conclusos para decisão
24/06/2025 10:19

Conclusos para despacho
09/06/2025 12:39

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:39

Expedição de Certidão.
03/06/2025 22:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 20:31

Expedição de Certidão.
29/05/2025 20:30

Expedição de Certidão.
29/05/2025 20:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/05/2025 12:26

Conclusos para julgamento
09/05/2025 12:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.
21/01/2025 15:00

Juntada de Petição de Réplica
15/12/2024 09:27

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:43

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 18:33

Expedição de Certidão.
04/12/2024 18:33

Expedição de Certidão.
04/12/2024 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 17:30

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:15

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 11:32

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:57

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 16:35

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:30

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/10/2024 14:09

Conclusos para decisão
07/10/2024 13:54

Expedição de Certidão.
03/10/2024 23:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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